Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados democráticos de direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir os direitos humanos que estão preconizados, e trabalhar pela sua universalização e pelos princípios da contemporaneidade.

Um dos princípios da contemporaneidade é a(o)

A Educação em Direitos Humanos, com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em princípios. O princípio que se constitui pré-condição para a liberdade de crença garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pela Constituição Federal Brasileira de 1988, é denominado

A inclusão pressupõe o uso de recursos especializados e tecnológicos virtuais apropriados aos diferentes segmentos sociais de pessoas com deficiência, bem como a adoção de tecnologias assistivas variadas, de modo a atender as modalidades de deficiência e a inserção cidadã no espaço público.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A inclusão é um processo sócio-histórico e um direito social, no sentido dialógico de inclusão/exclusão, acessibilidade/inacessibilidade, e pautado na igualdade e diversidade humanas no âmbito social, cultural, político e afetivo.

Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A mudança paradigmática de um modelo de integração para o de inclusão social leva à cultura inclusiva que se inicia na compreensão da complexidade da teia de relações e de interações imbricadas nos processos da escolarização. Cada vez mais se avança no reconhecimento da diversidade como um elemento essencial dos direitos humanos e do processo da educação para todos.

A esse respeito, assinale a resposta incorreta.

Após quase doze anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001.

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe essa Lei.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá ao princípio de

Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos do decreto nº 3.298/1999, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

Entre os itens a seguir, quais constituem ajudas técnicas?

1) Bolsas coletoras para os portadores de ostomia.

2) Órteses que favoreçam a adequação funcional.

3) Próteses auditivas, visuais e físicas.

4) Adaptações socioambientais que permitam a locomoção.

5) Apoio psicossocial que garanta a integração comunitária.

Estão corretas, apenas:

Analise as alternativas a seguir e indique o que apresenta um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298/1999).