Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:

I. Assegurar a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.

II. Inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.

III. Coibir a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

Está(ão) CORRETO(S):

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial estabelece que deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte nas:

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência.

II. Medidas para coibir atos de preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra serão adotadas pelo Estado.

III. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública.

Quais estão corretas?

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.

II. O plano nacional de promoção da igualdade racial não encontra previsão expressa no estatuto.

III. O acesso ao Poder Judiciário é assegurado às vítimas de discriminação étnica.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a proteção e a recuperação da saúde da população negra será promovida pelo acesso:

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre as medidas prioritárias de promoção da participação da população negra, na vida econômica, social, política e cultural do País, em condições de igualdade, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

III. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades chamam-se:

A Lei de número 8.842/1994 e que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso destaca que há princípios a serem observados pela Política em questão, conforme o artigo 3º. Podemos dizer que são princípios da Política Nacional do Idoso os citados nas afirmativas:

I. Descentralização político-administrativa.

II. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

III. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

IV. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incumbe ao Poder Público Federal instituir, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivos, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial.

( ) O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e expostas a experiências de exclusão social.

( ) O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

( ) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins.

( ) O Estado deverá incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros.

( ) O Estado deve promover o acesso dos negros somente ao ensino pago, visto que o ensino público não comporta essa medida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: