1878714 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal - Obras e Serviços Públicos
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor do Município de Aracati regulamenta a divisão territorial nas seguintes Macrozonas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878713 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal - Obras e Serviços Públicos
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade é o Direito de Preempção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Direito de Preempção confere o domínio àquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B

O Direito de Preempção fixa áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

C

O Direito de Preempção autoriza o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado de utilidade pública.

D

O Direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal - Obras e Serviços Públicos
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Assinale a alternativa que corresponde à infraestrutura básica para o parcelamento do uso do solo urbano.

A

Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

B

Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

C

Iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

D

Iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878711 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal - Obras e Serviços Públicos
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O parcelamento do Solo Urbano poderá ser feito mediante:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878462 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:

I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia.

II. A indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos.

III. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças.

Estão CORRETOS:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878461 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878460 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se em zonas. Sobre as zonas, pode-se afirmar que:

A

Na Zona Urbana 1 e 2, não é permitido nenhum tipo de industria.

B

A Zona Urbana 2 é destinada para o uso predominantemente misto e composta por áreas da região centro-oeste do Município.

C

A Zona Urbana 1 é destinada ao uso residencial unifamiliar de baixa densidade populacional, e composta por assentamentos de renda média e alta.

D

Tanto a Zona Urbana 1 quanto a 2 são destinadas ao uso predominantemente residencial, sendo que a 1 é unifamiliar e composta por áreas da região sudeste do perímetro urbano, e a 2 é composta por áreas com características como infraestrutura urbana disponível, inexistência de fragilidade ambiental e presença de vazios urbanos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1816397 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

Provas:

Técnico Ambiental Todas as Funções
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com a legislação do Estado de Pernambuco, o cancelamento do registro do loteamento poderá ocorrer somente

A

por decisão judicial.

B

se houver requerimento do loteador, sem anuência da Prefeitura, quando for o caso do Estado e do Distrito Federal, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.

C

a requerimento do comprador e locatários, com ou sem anuência da Prefeitura e do Distrito Federal, quando for o caso, com permissão do Estado.

D

se a Prefeitura não vier a se opor ao cancelamento, ou caso disso resultar inconveniente comprovado pelo Estado, quando a ineficiência do desenvolvimento urbano ou se já se tiver realizado qualquer melhoramento na área loteada ou adjacências.

E

se a vistoria judicial é destinada a comprovar a existência de adquirentes instalados na área loteada, quando for o caso, não comprovar instalação dos loteados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1789070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

Provas:

Fiscal de Obras e Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras, em uma unidade residencial ou comercial, a circulação em um mesmo nível de utilização privativa, para uma extensão de até 5,00 m, terá largura mínima de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1789065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

Provas:

Fiscal de Obras e Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Considerando o que estabelece o Código de Posturas, é absolutamente proibido, nas ruas do município, depositar caçamba, exceto quando se tratar de caçambas de recolhimento individual de lixo de grande porte, entulhos ou outros inservíveis, desde que comprovadamente seja impossível seu acesso ao interior do lote e com a autorização da municipalidade.

Ou seja, nestas situações, a utilização das vias públicas por caçambas poderá ser realizada desde que alguns requisitos sejam atendidos:

1. somente ocuparem área de estacionamento permitido.

2. serem depositadas, rentes ao meio-fio, na sua menor dimensão.

3. observarem a distância mínima de 5 m das esquinas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.