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Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis toda garagem, particular ou coletiva deverá satisfazer às exigências abaixo, exceto a que está na alternativa:
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Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, na seção que trata de iluminação e ventilação, todo compartimento seja qual for o seu destino, deve ter, pelo menos um vão em plano vertical, aberto diretamente ou para logradouros públicos, ou para uma área. Em casos de construções com características especiais é permitida a adoção de dispositivos adequados para iluminação e ventilação artificiais. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma condição para iluminação e ventilação artificiais.
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Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, durante o transcorrer da construção, deverão ser mantidos na obra com fácil acesso à fiscalização, os documentos relacionados abaixo, exceto:
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Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, não é necessária a apresentação de plantas, mas é indispensável a licença para construir nos casos relacionados abaixo. Assinale a alternativa correta.
I. Para construir cobertas que não se destinam à moradia, nem a uso comercial ou industrial, com área máxima de 30m² (trinta metros quadrados), em áreas de fundo invisíveis dos logradouros, sujeitos a condições de higiene e de segurança, devendo o requerimento de licença indicar-lhe a localização e o destino.
II. Para construir, no recurso de obras definitivas, já licenciadas, abrigos provisórios de operários ou depósitos para materiais, desde que sejam demolidos ao término da obra.
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No Plano Diretor do Município de Divinópolis há determinação de várias Áreas Especiais. Aquelas que são áreas urbanas que, por suas características relevantes em termos sociais, ambientais e de localização estratégica devem ser objeto de intervenção urbanística abrangente, visando à reestruturação do espaço urbano, denominam-se:
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Sobre o Sistema Viário e Trânsito constantes no Plano Diretor do Município de Divinópolis, a via, ou trecho, com significativo volume de tráfego, utilizada nos deslocamentos urbanos de maior distância; caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, denomina-se:
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Sobre o Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir:
I. A Operação Urbana Consorciada poderá ser realizada em qualquer parte da zona urbana do Município, excetuadas as áreas consideradas de preservação absoluta, podendo ser proposta ao Executivo por qualquer cidadão ou entidade que nela tenha interesse.
II. A Operação Urbana Consorciada poderá prever modificações nos parâmetros urbanísticos de parcelamento, ocupação e uso do solo, definidos para a área de intervenção, bem como a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
Assinale a alternativa correta.
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No Plano Diretor do Município de Divinópolis há as diretrizes da Política de Uso e Ocupação do Solo. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma dessas diretrizes.
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1145736
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
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Segundo a Lei nº 10.257/2001, o objetivo da política urbana é o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o qual ocorre através de diretrizes gerais. Pode-se afirmar que são diretrizes gerais a:
I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, entre outros.
II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
Estão CORRETOS:
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1145607
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
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De acordo com a Lei nº 2.674/1993, constitui infração deixar de retirar tapumes e andaimes, no prazo de 10 dias, quando notificado pela fiscalização, no caso de construção:
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