Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de 1979 – Código de Postura de Patos, em seu Art. 10 § 1°, nos Setores Residenciais, o lote mínimo terá uma área equivalente à:

De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, Art. 12, com vistas à aprovação de loteamento, a Prefeitura levará em conta: I. O caráter do loteamento e o destino das futuras edificações, tendo em vista a segurança e o conforto das futuras habitações da área. II. A zona em que está inserido o loteamento a as restrições quanto ao dimensionamento de cada lote e os possíveis usos. III. A compatibilização do loteamento com o sistema viário programado para a área. Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, Art. 46 – Das Obras, a definição do termo “Segmento de alinhamento de gradil limitado pelas divisas laterais do terreno” refere-se à(o):

De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247 de 20 de julho de 1979, Art. 12, com vistas à aprovação de loteamento, a Prefeitura levará em conta: I. O caráter do loteamento e o destino das futuras edificações, tendo em vista a segurança e o conforto das futuras habitações da área. II. A zona em que está inserido o loteamento a as restrições quanto ao dimensionamento de cada lot e os possíveis usos. III. A compatibilização do loteamento com o sistema viário programado para a área. Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247 de 20 de julho de 1979, Das Obras, Art. 46, a definição do Termo: “Segmento de alinhamento de gradil limitado pelas divisas laterais do terreno”. A definição refere-se à(o):

Em conformidade com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247 de 20 de julho de 1979, Art. 18: “Em cada loteamento serão obrigatoriamente realizadas as seguintes Obras”: I. Movimento da terra. II. Assentamento de meios-fios. III. Execução de sarjetas. IV. Pavimentação das ruas. V. Outras obras constantes de termo de acordo e compromisso. Estão CORRETOS os itens:

Quanto a parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que

Assinale a alternativa INCORRETA, acerca da intervenção do Estado na propriedade privada.

O estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) regulamenta a Constituição Federal no que diz respeito à política urbana. Em relação às disposições da lei, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que indica corretamente um instrumento da política urbana que faça parte do planejamento municipal.