De acordo com a Lei nº 10.257/01, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

II. Os possuidores, em estado de composse.

III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Dos itens acima:

Com base no Código de Obras do Município de Ijuí/RS, acerca das aprovações do projeto e licenciamento de obras, analise as assertivas.

I. Pedido de informações urbanísticas e pedido de aprovação de projeto e licença de execução são atos administrativos.

II. Área total do lote, número de pavimentos e taxa de ocupação são alguns itens do projeto arquitetônico.

III. A escala exigida para o projeto de plantas, cortes e fachadas é de 1 :50.

Está(ão) CORRETA(S):

As áreas, através das quais se efetuam a ventilação e iluminação dos compartimentos de utilização e permanência transitória, deverão:

I. Ter área de 6m?;

II. Ter dimensão mínima de 2m;

III. Ser visitável na base.

Está(ão) CORRETA(S)

Acerca das instalações de elevadores, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Sinop/MT (Lei 07 de 1983).

Durante uma cavalgada tradicional, cavaleiros se reuniram em uma região central do Município, onde amarraram seus animais nos postes, árvores, grades e portas do local, embaraçando o trânsito completamente. Atendendo ao chamado de motoristas e pedestres que passaram pelo local, os Agentes de Trânsito verificaram que os cavaleiros estavam infringindo as regras de trânsito constantes no Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen. A multa imposta, considerando exclusivamente as regras constantes na Lei Municipal nº 691/1976, corresponde a qual dos valores elencados nas alternativas abaixo?

Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Sinop/MT (Lei 07 de 1983).

O Art. 15 do Código de Posturas do Município de Campo Bom estabelece que pelo(a) , formulado(a) por escrito, será dado o conhecimento ao infrator da providência ou medida que a ele incumbe, em razão da infração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

NÃO é uma das atribuições do cargo de Fiscal em Vale do Sol/ RS:

Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de obras do Município de Sinop/MT (Lei 22 de 1983).