Dos instrumentos da política urbana, o planejamento municipal, inclui, dentre outros:

I. O plano diretor;

II. A disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

III. O zoneamento ambiental.

Dos itens acima:

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, dentre outras coisas:

I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos;

II. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;

IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Dos itens acima:

Em relação à armação de palanque e coretos, o Código de Posturas de Timon prevê:

Melquisedec, Fiscal de Obras e Posturas do Município de Timon, em ato de fiscalização, teve que multar um estabelecimento comercial que funcionava em desacordo com as normas vigentes no Município. Assim, está correto afirmar que Melquisedec aplicou ao dono do estabelecimento um(a):

De acordo com o art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 028/2014 (Código de Posturas de Timon). São penas disciplinares, EXCETO:

De acordo com o Código de Posturas de Timon, devem ser punidos com penalidade disciplinar, de acordo com a natureza e a gravidade da infração:

I. Os servidores que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando por este solicitada, para esclarecimento das normas consubstanciadas neste Código.

II. Os agentes fiscais que, por negligência ou má fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade.

III. Os agentes fiscais que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.

Em relação as assertivas é CORRETO afirmar:

Para assegurar condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene dos itens a seguir, EXCETO:

Segundo a Lei Municipal nº 2010/2015, da cidade de Timon, que dispõe sobre a construção e reconstrução e conservação de muros e calçadas, é proibido nas calçadas, EXCETO:

Para os estabelecimentos comerciais é exigido:

No que se refere às atividades industriais, é INCORRETO afirmar: