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2363437 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC

De acordo com o Plano Diretor do Município de Doutor Pedrinho, o zoneamento municipal visa garantir critérios para o uso e a ocupação do solo no Município em cada uma das zonas criadas, objetivando consolidar e otimizar a infraestrutura básica instalada e concentrar o adensamento de maneira a evitar a expansão desnecessária da malha urbana e preservar as áreas ambientais mais frágeis. Ao encontro disso, avalie as afirmações sobre o zoneamento estabelecido no Plano Diretor do Município de Doutor Pedrinho e identifique as corretas:

I- São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) no Município de Doutor Pedrinho aquelas assim classificadas pela legislação federal, em especial pelo Código Florestal, com suas alterações, bem como aquelas que estão sob proteção da legislação estadual e municipal.

II- São consideradas Zonas de Interesse Ambiental e Turístico (ZIAT) as áreas que devido a sua localização e pelos seus atributos naturais devem ser destinadas preferencialmente ao uso turístico, incentivando sempre que possível o turismo ecológico de baixo impacto.

III- São consideradas Zonas de Expansão Urbana (ZEU) aquela caracterizada pela oferta de infraestrutura básica, maior densidade de ocupação e existência de condições físico-naturais que favoreçam a urbanização, tendo como objetivo o desenvolvimento da malha urbana.

IV- São consideradas Zonas de Urbanização (ZU) as áreas localizadas na Macrozona de interesse ambiental e agrícola, são áreas que possuem limitações de infraestrutura, apresentam fragilidades ambientais, sendo também áreas que apresentam pouca ocupação urbana.

É correto o que se afirma em:

 

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