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Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Sinop/MT (Lei 07 de 1983).
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Em que consiste o beiral?
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A Política Municipal de Mobilidade Urbana do município de Ji-Paraná, instituída pela Lei Municipal nº 3137/2017, está fundamentada nos seguintes princípios, EXCETO:
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As rampas destinadas ao uso de pedestres terão, EXCETO:
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Acerca dos corpos avançados, assinale a alternativa INCORRETA.
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Acerca das penalidades pelo não cumprimento das disposições previstas no Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Frederico Westphalen-RS
Em uma determinada rua da municipalidade, uma obra pública impediu o livre trânsito de pedestres e veículos. Um Agente de Trânsito, ao dirigir-se ao local e analisando a situação, verificou que era necessária determinada sinalização. De acordo com a Lei Municipal nº 691/1976 (Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen), assinale a alternativa correta em relação à sinalização a ser colocada pelo Agente de Trânsito.
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Os projetos de fossas sépticas deverão apresentar:
I. Planta de situação;
Il. Planta baixa;
Ill. 2 cortes;
IV. Memorial descritivo;
V. Memória de cálculo;
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
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Acerca dos tapumes, analise as partes que seguem: Nenhuma construção ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial, sem que seja, obrigatoriamente, protegida por tapume que garanta a segurança dos transeuntes (1º parte). A altura do tapume não poderá ser inferior a 2,20 metros (2º parte). Tapumes em forma de galeria por sobre calçadas deverão ter uma altura livre de, no mínimo, 2,50 metros e sua posição deverá apresentar um afastamento mínimo de 50 centimetros em relação ao meio-fio (3º parte). Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
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O Plano Diretor é
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