Tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. A definição se refere a

Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

O sistema tributário brasileiro é conhecido por algumas características, abaixo, informadas. Quais são elas:

Qual a definição de Sistema Tributário Nacional:

O Sistema Tributário Nacional é determinado por qual lei:

De acordo com a sistemática constante da Lei nº 6.830/1980 que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, não é correto afirmar que:

Indique, dentre as alternativas abaixo, situação que importa em majoração do tributo, mas que não se encontra sujeita ao princípio da anterioridade anual.

Indique a alternativa que contempla hipótese de exclusão do crédito tributário.

Segundo a Lei Complementar nº 157/2016, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de

Assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência dos municípios e que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo por fato gerador a propriedade.