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3205828
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
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Sobre o princípio da isonomia tributária, marque
a afirmativa correta.
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3205827
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Provas:
Sobre os tributos em espécies, marque a
alternativa correta:
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3205826
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Provas:
Sobre a definição de tributo, marque a alternativa
correta:
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
Acerca das espécies de tributos analise as definições
abaixo:
I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem contraprestação direta e específica, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar as despesas gerais do Estado. A sua cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, e sua instituição é prevista em lei.
II- Taxa: A taxa é um tributo vinculado, ou seja, está atrelada a uma atividade estatal específica em contraprestação ao contribuinte. Sua instituição também depende de lei, mas, ao contrário do imposto, a taxa tem uma finalidade específica e a contraprestação direta e individualizada deve ser oferecida pelo Estado ao contribuinte.
III- Contribuição de Melhoria: A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, cuja finalidade é custear obras públicas que valorizem imóveis situados nas proximidades dessas melhorias. A sua instituição está condicionada à valorização imobiliária resultante da obra pública.
IV- Empréstimo Compulsório: O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo que tem caráter extraordinário e visa atender a despesas urgentes e de relevância pública, como guerras ou calamidades. Sua instituição é excepcional e temporária, devendo ser devolvido ao contribuinte após o período estipulado em lei.
Quais definições acima estão corretas?
I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem contraprestação direta e específica, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar as despesas gerais do Estado. A sua cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, e sua instituição é prevista em lei.
II- Taxa: A taxa é um tributo vinculado, ou seja, está atrelada a uma atividade estatal específica em contraprestação ao contribuinte. Sua instituição também depende de lei, mas, ao contrário do imposto, a taxa tem uma finalidade específica e a contraprestação direta e individualizada deve ser oferecida pelo Estado ao contribuinte.
III- Contribuição de Melhoria: A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, cuja finalidade é custear obras públicas que valorizem imóveis situados nas proximidades dessas melhorias. A sua instituição está condicionada à valorização imobiliária resultante da obra pública.
IV- Empréstimo Compulsório: O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo que tem caráter extraordinário e visa atender a despesas urgentes e de relevância pública, como guerras ou calamidades. Sua instituição é excepcional e temporária, devendo ser devolvido ao contribuinte após o período estipulado em lei.
Quais definições acima estão corretas?
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade dos Sindicatos dos Trabalhadores
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
Considere as situações abaixo:
I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.
II- Renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
III- Suportes materiais ou arquivos digitais que contenham obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, incluindo a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Têm imunidade tributária:
I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.
II- Renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
III- Suportes materiais ou arquivos digitais que contenham obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, incluindo a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Têm imunidade tributária:
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Analise o excerto abaixo:
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O excerto acima está:
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O excerto acima está:
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
Acerca das limitações do poder de tributar, julgue as
afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Todas as garantias expressas asseguradas ao contribuinte em relação ao poder de tributar por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se encontram presentes na Constituição Federal.
(__) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
(__) Não é possível cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
(__) É proibido instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Assinale a alternativa correta:
(__) Todas as garantias expressas asseguradas ao contribuinte em relação ao poder de tributar por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se encontram presentes na Constituição Federal.
(__) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
(__) Não é possível cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
(__) É proibido instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Assinale a alternativa correta:
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No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a
principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF)?
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De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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Considerando os impostos sobre importação conforme
previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de
outubro de 1966, é sabido que o imposto, de competência
da União, incide sobre a importação de produtos
estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no
território nacional. Com relação à base de cálculo do
imposto, é correto afirmar que:
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