De acordo com o Direito Tributário Brasileiro, existem duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário e entendimentos jurisprudenciais.

Analise as afirmativas a seguir:
I- Nos casos em que a mesma situação é definida na lei como fato gerador de mais de uma incidência tributária, aparecem no mundo os fenômenos do bis in idem ou da bitributação.
II- O princípio da noventena estabelece que os tributos só podem ser exigidos 90 dias após a aprovação da lei que os criou ou aumentou, sem exceção.
III- A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar liquida, certa e exigível a obrigação já existente.
Assinale as alternativas CORRETAS:

Considerando os elementos da relação jurídico tributária, como fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo, analise as alternativas abaixo e assinale a correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano:

Sobre fato gerador, analise as afirmativas a seguir:

I- O Código Tributário Nacional exigiu que o fato gerador da obrigação tributária principal fosse uma situação definida em lei.

II- A definição geral da situação que constitui o fato gerador de obrigação principal deve ser feita necessariamente por lei ou ato de igual hierarquia (medida provisória).

III- A definição da situação que constitui o fato gerador de obrigação acessória deve ser feita por lei ou ato de igual hierarquia.

IV- Os fatos geradores podem ser divididos em três grandes grupos, situações de fato, situações jurídicas e situações políticas.

Assinale a afirmativa que apresenta os itens INCORRETOS:

Marque a alternativa INCORRETA.

Em Direito Tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados:

Sobre Direito Tributário, marque a alternativa INCORRETA.

Dentre as afirmativas a seguir, marque a INCORRETA.

“O poder constitucionalmente atribuído aos Entes Federados para, mediante a edição de lei, instituir determinados tributos no seu âmbito territorial”, trata-se do conceito de: