Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I. A guerra externa, ou sua iminência.
II. A calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III. A conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Está CORRETO o que se afirma:

Acerca das imunidades tributárias, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

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