1184322 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Conforme a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de rescisão do contrato de trabalho por

A

morte do empregado, é devido aos herdeiros o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, levantamento dos depósitos do FGTS, 13º salário e férias vencidas e proporcionais acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.

B

justa causa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

C

por morte do empregador em caso de encerramento das atividades da empresa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do adicional constitucional, dentre outros direitos.

D

culpa recíproca, é devido ao empregado o pagamento do período de aviso prévio integral, além de 50% do 13º salário e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.

E

dispensa indireta, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, 13º salário, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

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1184320 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada

A

tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo desde que a empresa para a qual trabalha tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.

B

eleito dirigente sindical goza de estabilidade na empresa independentemente do exercício de atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

C

é reconhecido como tal por decisão judicial quando houver similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.

D

pode ser reconhecido como tal por dissídio coletivo, quando o Sindicato pretender a interpretação de norma relativa ao enquadramento sindical.

E

beneficia-se do regime legal relativo aos bancários quando trabalhar para um estabelecimento de crédito.

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1184319 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

O orçamento das entidades sindicais

A

é aprovado em escrutínio secreto, pelas respectivas Assembleias Gerais ou Conselho de Representantes, até 30 (trinta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

B

é aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

C

independe de aprovação, desde que seja publicado no prazo de 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

D

é aprovado pelo Presidente e sua Diretoria, independentemente de Assembleia Geral, e deverá ser público e evidenciado pelos registros contábeis, executados sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.

E

é aprovado pelo Conselho Fiscal, desde que autorizado pelo Presidente.

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1184318 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho,

A

independentemente de aprovação em Assembleia geral, quando houver autorização expressa de sua diretoria.

B

na falta das federações ou confederações representativas das categorias econômicas ou profissionais.

C

independentemente de aprovação em Assembleia Geral.

D

por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos membros.

E

por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em única convocação, de 1/8 (um oitavo) dos membros associados ou não.

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1184317 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,

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1184316 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Relações LaboraisTrabalho Rural

A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo

A

pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

B

não pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por se caracterizar como “merchandage”.

C

pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

D

pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

E

pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, apenas por produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica ou agroindustrial, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

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1184315 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

A administração das federações e confederações será exercida

A

apenas pelo Conselho de Representantes que será formado pelas delegações dos Sindicatos ou das Federações filiadas, constituída cada delegação de 2 membros, com mandato de 3 anos, cabendo 1 voto a cada delegação.

B

apenas pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes e poderão escolher seu presidente dentre os seus membros ou não.

C

pela Diretoria, pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal e terá seu presidente escolhido pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal, dentre os seus membros.

D

apenas pela Diretoria, constituída no mínimo de 3 membros, os quais serão eleitos pelo Conselho de Representantes com mandato de 3 anos.

E

pela Diretoria, pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal, sendo que a competência deste último limita-se à fiscalização da gestão financeira.

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1184312 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Em matéria de Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

A

Os delegados representantes dos Estados-Membros não poderão designar substitutos para atuar nas deliberações e votações.

B

Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados consultores técnicos não-governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem.

C

A Conferência Geral dos Representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, duas vezes por ano.

D

Cada delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de no máximo três, para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão.

E

As sessões da Conferência realizar-se-ão em Genebra ou no lugar determinado pela Repartição Internacional do Trabalho, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior.

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1184311 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Nenhuma empresa, ainda que não sujeita às regras de proporcionalidade de empregados brasileiros e estrangeiros, poderá pagar a brasileiro salário inferior ao do estrangeiro, a seu serviço,

A

quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.

B

quando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.

C

nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.

D

quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.

E

quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro.

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1184310 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às férias é correto afirmar:

A

Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito à remuneração relativa ao período incompleto das férias, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias, acrescida da gratificação constitucional, desde que não tenha sido dispensado por justa causa, antes de completar seis meses de trabalho.

B

As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a quinze dias corridos.

C

Os dias feriados, oficiais ou costumeiros não serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.

D

A época de concessão das férias será determinada pelo empregador, levando-se em conta as necessidades do trabalho e as possibilidades de repouso e diversão dos empregados, após consulta ao empregado interessado ou ao seu sindicato.

E

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.