Questão 3097015

3097015 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Técnico Empresarial - Relações Trabalhistas
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Relações LaboraisTrabalho Temporário

Com base na Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, são assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos, EXCETO

remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria, calculada à base horária, garantida, apenas em algumas hipóteses, a percepção do salário mínimo local.

jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento).

repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno e seguro contra acidente do trabalho.

indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido.

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