A duração do estágio em uma mesma parte concedente não poderá exceder, sob nenhuma circunstância, a dois anos.

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados alguns requisitos tais como frequência regular do educando e celebração de termo de compromisso.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxíliotransporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade segundo estipulado no termo de compromisso.