Conforme a disposição legal, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção de acordo Coletivo de Trabalho. Neste caso, o SESMT deve ter seu funcionamento avaliado:

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb que, após realizar inspeção prévia, emitirá:

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei nº 12.506/11, ao aviso prévio serão acrescidos por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

A partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e eminente ao trabalhador, o Órgão Regional do MTb adotará medidas de urgência que são:

Para fins de dimensionamento dos SESMT, não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os SESMT, os canteiros de obras e as frentes de trabalho, situados no mesmo Estado, Território ou Distrito federal, com menos de:

O órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e, ainda, fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo território nacional é:

É facultado às empresas, com estabelecimento novo e antes de iniciar suas atividades, submeter à apreciação prévia do Órgão Regional do MTb:

A respeito da alteração do contrato de trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

IV. É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

É correto o que se afirma em

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.