521270 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Assinale a alternativa que apresenta itens que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A

Gravidez (se adolescente), ofensas físicas contra o empregador e ato de indisciplina ou de insubordinação.

B

Baixa qualificação profissional, violação de segredo da empresa e desídia no desempenho das respectivas funções.

C

Condenação criminal do empregado, prestação de serviço militar e incontinência de conduta ou mau procedimento.

D

Prática constante de jogos de azar, abandono de emprego e embriaguez habitual ou em serviço.

E

Divergência ideológica e/ou cultural para com a filosofia da empresa, negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador e improbidade.

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521268 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Sobre os direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados, a CLT diz que "A toda empresa, ou indivíduo que exerçam respectivamente atividade ou profissão, desde que satisfaçam as exigências desta lei, assiste o direito de ser admitido no sindicado da respectiva categoria". Sendo assim, perderá os direitos de associado o sindicalizado que:

A

Não participar das negociações de sua categoria, podendo faltar, no máximo, duas vezes ao ano.

B

Por qualquer motivo, deixar o exercício de atividade ou de profissão.

C

Não concordar com o estatuto aprovado em assembleia.

D

Denegrir a imagem do sindicato mediante a concessão de entrevistas a quaisquer meios de comunicação.

E

For demitido por justa causa. Os demitidos sem justa causa poderão continuar gozando dos benefícios da instituição.

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521266 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, art. 58, a duração normal do trabalho, em qualquer atividade privada, não deverá exceder:

A

8 (oito) horas diárias, podendo ser acrescida de, no máximo, 2 (duas) horas.

B

6 (seis) horas diárias, podendo ser acrescida de, no máximo, 2 (duas) horas, acrescidas de 50% da remuneração.

C

8 (oito) horas diárias, podendo ser acrescida de até 4 horas de atividade extra. Sendo que as duas primeiras deverão ser acrescidas de 25% da remuneração e as duas próximas de 50%.

D

6 (seis) horas diárias, podendo ser acrescida de até 4 horas de atividade extra. Sendo que as duas primeiras deverão ser acrescidas de 25% da remuneração e as duas próximas de 50%.

E

8 (oito) horas diárias, já contabilizando o período de trânsito e de almoço.

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489605 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

IV. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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489604 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

III. Não será devido o aviso prévio na despedida indireta.

IV. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

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479283 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A empresa Beta Transportes pretende contratar um empregado para exercer as funções de auditor contábil, por prazo determinado, apenas para a realização de auditoria em sua contabilidade, visto que pretende encerrar suas atividades. Nessa situação, de acordo com as normas trabalhistas,

A

não será possível realizar contrato por prazo determinado visto que tal modalidade não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

B

será possível a contratação por prazo determinado apenas na modalidade de trabalho temporário, por intermédio de empresa interposta, pelo prazo máximo de 120 dias.

C

poderá ser firmado contrato por prazo determinado em razão de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

D

a lei prevê apenas a modalidade de determinação de prazo em contrato de experiência de prazo máximo de 1 ano, o que não se enquadra na situação.

E

é possível a contratação por prazo determinado por no máximo 90 dias, desde que o prazo inicial seja de 30 dias, sujeito a mais duas prorrogações pelo mesmo prazo.

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479281 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Priscila trabalha como empregada doméstica na residência de Paula na cidade de Goiânia desde o ano de 2009. A empregadora deixou de pagar, no último ano de 2012, verbas decorrentes de férias. Neste caso, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Priscila terá ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de :

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479280 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:

A

A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.

B

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

C

O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.

D

O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.

E

A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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479279 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Direito Coletivo do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que;

A

podem ser constituídas por empresas e os sindica- tos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

B

terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo federal.

C

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

D

o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo ex- trajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.

E

o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

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479278 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

O trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo
extraordinário de serviços, é o conceito legal de trabalho