A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações, EXCETO

Com base na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, sobre as normas e os procedimentos para a contratação de estagiários, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, são assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos, EXCETO

Com base no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados.

Com base no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA sobre os períodos de descanso.

Com base na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações da parte cedente em contratos de estágio.

Em relação ao vale-transporte, segundo a Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, é INCORRETO afirmar

O Decreto-Lei n. 5.452/1943 (CLT), em seu artigo 29, determina que a Carteira do Trabalho e Previdência Social seja obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual deverá anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O prazo máximo para que o empregador faça as devidas anotações é de

A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, em seu artigo 20, determina que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações.

I. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que trata o artigo 18.

II. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

III. Pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 05 (cinco) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa.

Completam corretamente o enunciado acima

Segundo o artigo 2° da Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976, acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins dessa Lei, os seguintes casos:

I. a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);

II. o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação ou incêndio;

III. o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

Pode-se concluir que estão CORRETAS