2289499 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:

A

responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.

B

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.

C

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.

D

será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E

se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.

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2289498 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece que

A

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.

B

é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.

C

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

D

é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

E

cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

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2289110 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Conforme a Convenção n° 161 da Organização Internacional do Trabalho, que se refere aos Serviços de Saúde do Trabalho, é correto afirmar que

A

a expressão “Serviços de Saúde no Trabalho” designa um serviço investido de funções essencialmente curativas e encarregados de assistir ao empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço.

B

são funções dos serviços de saúde no trabalho vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, excetuando as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, ainda que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador.

C

é dispensada a comunicação aos serviços de saúde no trabalho dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, visto que se tratam de agravos já em assistência.

D

são funções dos serviços técnicos especializados a difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia. Sua execução por parte do serviço de saúde no trabalho caracteriza desvio de função.

E

os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

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2288913 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho (Prova Anulada)
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Baseado no artigo 169 da CLT tem-se: “Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Qual é o documento que informa o INSS quando da ocorrência de doença profissional?

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2288821 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,

A

serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

B

será solidariamente responsável a empresa vencedora da licitação e somente a primeira terceirizada, cabendo as demais não serem para efeito da lei, permitidas de participar do processo.

C

será solidariamente responsável a empresa principal e necessariamente uma das subordinadas.

D

serão solidariamente responsáveis apenas as empresa terceirizadas e cada uma das subordinadas.

E

não serão solidariamente responsáveis.

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2286028 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o sistema previdenciário brasileiro, qual a melhor definição do modelo prevencionista adotado no Brasil? Assinale a alternativa correta.

A

Modelo baseado no pressuposto de que o empregador ou o empregado é culpado pelo acidente.

B

Modelo baseado na teoria de que o acidente é uma consequência do próprio trabalho e que o lucro do empresário está ligado ao risco de ocorrência de acidentes.

C

O modelo parte do pressuposto de que os bens ou serviços produzidos nas unidades produtivas são consumidos pela sociedade, que se beneficia, assim, das atividades do trabalho.

D

O modelo adota o conceito de que a indenização pelo acidente só é responsabilidade do empregador se este for culpado pelo acidente, caso contrário, o empregado arca com os custos do acidente.

E

O modelo considera que o acidente de trabalho é devido às condições inseguras e aos atos inseguros, portanto o acidente é responsabilidade da empresa e dos empregados.

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2281247 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Conforme a Convenção n° 182 da Organização Internacional do Trabalho, que se refere à Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, é correto afirmar que

A

será obrigação de organizações de empregadores e de trabalhadores a implantação de mecanismos apropriados para monitorar a aplicação das disposições impostas pelo Estado-membro. Não é prevista a participação destas associações no planejamento e/ ou estabelecimento de tais mecanismos.

B

as piores formas de trabalho infantil excluem formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

C

os programas de ação serão elaborados e implementados independente de consulta com instituições governamentais competentes e organizações de empregadores e de trabalhadores, considerando exclusivamente os interesses dos trabalhadores em questão.

D

todo Estado-membro adotará todas as medidas necessárias para assegurar aplicação e cumprimento efetivos das disposições que dão efeito a esta Convenção, excetuando a instituição e aplicação de sanções penais ou, conforme o caso, de outras sanções.

E

os Estados-membros tomarão as devidas providências para se ajudarem mutuamente na aplicação das disposições desta Convenção por meio de maior cooperação e/ou assistência internacional, inclusive o apoio ao desenvolvimento social e econômico, à programas de erradicação da pobreza e à educação universal.

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2279340 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Embora existam muitas diferenças entre as legislações trabalhistas dos Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho, algumas características são comuns no que se refere a direitos e deveres dos inspetores do trabalho. Entre os direitos mais significativos e dentro de parâmetros legais não está incluso

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2236533 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em relação à Justiça do Trabalho, tem-se que frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

( ) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatório às mesmas ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

( ) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.