2489067 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR

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Contador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Analise as afirmativas sobre os Períodos de Descanso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/43:

I. Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

II. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 06 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

IV. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

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2487795 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Um trabalhador realizou, durante 30 (trinta) dias, horas extras por necessidade de serviço na empresa onde trabalha. Seu salário no mês que realizou o serviço foi acrescido à hora normal no percentual de

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2487772 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, são elementos identificadores da relação de emprego, EXCETO

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2486940 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O texto abaixo refere-se à questão 58.

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 14.

ed. São Paulo: Rideel, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 25 (vinte e cinco) a 32 (trinta e duas) faltas.

B

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 32 (trinta e duas) faltas.

C

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 23 (vinte e três) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

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2486717 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Quanto aos direitos especificamente assegurados à mulher trabalhadora, tendo em vista a proteção por diferença de gênero, aponte a alternativa correta:

A

terá direito ao intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso, entre 2 (duas) jornada de trabalho;

B

em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 10 (dez) minutos, no mínimo, após o início do período extraordinário de trabalho;

C

havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical;

D

em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 30 (trinta) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho;

E

descanso semanal remunerado de 35 (trinta e cinco) horas consecutivas que deverá coincidir, no todo ou em parte com o domingo.

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2485655 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Procurador Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

A respeito do aviso prévio, pode ser afirmado que

A

deve ser realizado com prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até dois anos de vigência.

B

o pagamento devido pela empresa nas verbas rescisórias do empregado, deve corresponder ao último salário recebido pelo trabalhador, sendo que o valor das horas extraordinárias realizadas com habitualidade não integra o aviso prévio indenizado.

C

sua falta por por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida a integração desse período no seu tempo de serviço.

D

caso a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, deve ser reduzido de 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

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2482221 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL

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Procurador Jurídico
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno

A

é aquele executado entre a 0 hora e as 5 horas do dia, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos.

B

é aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 50 minutos.

C

é aquele executado entre as 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 50 minutos e 30 segundos.

D

é aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

E

é aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

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2481967 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário

I. até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

II. até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

III. por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.

IV. por um dia, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

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2480798 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Paranapoema-PR

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Contador
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O Direito a Férias e sua duração está previsto no art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto Lei n°. 5.452/43. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. No art. 130, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

III. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 20 (vinte) faltas.

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) faltas.

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2480656 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Quanto à quitação das parcelas discriminadas no instrumento de rescisão ou recibo de quitação do contrato de trabalho, é correto afirmar que o pagamento deverá ser realizado:

A

até o quinto dia útil imediato ao término do contrato;

B

até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento;

C

no décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento;

D

no primeiro dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento;

E

até o décimo dia útil imediato ao término do contrato.