Os intervalos para repouso e alimentação estão previstos no artigo 71 da CLT, que assim dispõe:

“Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de ________________, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de _____________ e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de ________________. § 1º - Não excedendo de ____________o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de __________quando a duração ultrapassar _________. ...”

Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a CLT – Seção – Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a CLT, NÃO terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I. Tiver 32 (trinta e duas) faltas injustificadas.

II. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por 30 (trinta) dias.

III. Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

IV. Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos

Quais estão corretas?

Com base na CLT, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as afirmativas abaixo relacionadas ao capítulo da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho:

( ) No caso de recebimento do correspondente auxílio-doença da Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

( ) A suspensão do contrato de trabalho do empregado, para participar de curso ou programa de qualificação profissional, poderá ocorrer por um período mínimo de um mês e de, no máximo, seis meses.

( ) Na aposentadoria por invalidez, o empregado tem seu contrato de trabalho interrompido, enquanto durar a invalidez.

( ) Interrompem o contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas do empregado, por conta do empregador, entre outras, as faltas por motivo de falecimento de cônjuge, casamento, nascimento de filho e doação de sangue.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o artigo 29 da CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:

I. Na data base.

II. A qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.

III. Quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

IV. No caso de rescisão contratual.

Quais estão corretas?

Relativo ao capítulo da Segurança e da Medicina do Trabalho, segundo a CLT:

I. Compete especialmente à Delegacia Regional do Trabalho – DRT, entre outras, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, no âmbito de sua jurisdição.

II. Cabe aos empregados, entre outras, observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções que lhes são repassadas pelos empregadores.

III. Cabe às empresas, entre outras, facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente, além de adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

Quais estão corretas?

De acordo com o item 7 da Norma 11 – Recursos Humanos, do referido Manual, que trata sobre as férias, estabelece que todo o funcionário adquire o direito a férias após cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, nas seguintes proporções, de acordo com o artigo 130 da CLT:

I. Até 5 faltas injustificadas = 30 dias corridos de férias.

II. De 6 a 14 faltas injustificadas = 24 dias corridos de férias.

III. De 15 a 23 faltas injustificadas = 12 dias corridos de férias.

IV. De 24 a 32 faltas injustificadas = Não goza férias.

Quais estão corretas?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos caracterizadores da relação de emprego:

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída pela CLT – Consolidação das Leis dos Trabalhos. Com base no enunciado acima assinale alternativa correta.

I – A proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, tem previsão constitucional.

II – A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública e privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

III - O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, onde os salários serão acrescidos de adicional que varia entre 10% e 20%, sendo que cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

IV - Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.