Sobre o vínculo empregatício, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

( ) O Contrato de Experiência tem prazo máximo de 90 dias. Se em período menor, pode haver até duas prorrogações.

( ) Após a vigência, não havendo manifestação das partes em contrário, o contrato de experiência passa a vigorar por tempo determinado.

( ) Para estabelecimentos com mais de dez empregados, é obrigatória a marcação do “Ponto” com anotação da hora de entrada e saída e os intervalos para repouso.

( ) No caso de admissão, a CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, ao empregador que terá o prazo de 72 horas para nela anotar os dados do contrato de trabalho.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

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2295975 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto ao intervalo obrigatório antes da prorrogação da jornada de trabalho, deverá a empresa, observar a obrigatoriedade de um intervalo de:

A

15 (quinze) minutos para descanso apenas quando a prorrogação de horário for exercida por uma empregada do sexo feminino (mulher).

B

15 (quinze) minutos para descanso para todos os empregados, independentemente do sexo (homens e mulheres).

C

observar a obrigatoriedade de um intervalo de 30 (trinta) minutos para o descanso dos empregados com idade inferior a 18 anos (homens e mulheres).

D

15 (quinze) minutos para descanso quando se tratar de empregadas do sexo feminino (mulheres), mas apenas quando a prorrogação da jornada for superior a 2 (duas) horas no dia.

E

15 (quinze) minutos para descanso dos empregados (homens e mulheres), mas apenas quando a prorrogação da jornada for superior a 2 (duas) horas no dia.

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2295790 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Sobre a fruição do intervalo para alimentação e descanso, é CORRETO afirmar:

A

O empregado que tem direito à fruição de 1h de intervalo e usufrui 30 minutos tem direito ao recebimento de 1 hora extra.

B

O empregado que trabalha 8 horas diárias pode ter seu intervalo reduzido mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, ante o princípio da primazia da negociação coletiva.

C

As horas extras decorrentes da violação do intervalo para alimentação e descanso possuem natureza indenizatória e não geram reflexos em férias e 13º salário.

D

O empregado que trabalha 6 horas diárias e realiza horas extraordinárias com habitualidade tem direito à fruição de 15 minutos de intervalo para alimentação e descanso.

E

Os intervalos para café e lanche, concedidos por mera liberalidade pelo empregador e fixos na jornada de trabalho, devem ser descontados do cômputo da jornada de trabalho.

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2295459 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Sobre o Banco de Horas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão celebrar acordo de Banco de Horas.

B

O acordo individual para implantação de banco de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

C

O mero não atendimento das exigências legais para implantação do banco de horas não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido somente o adicional de horas extras.

D

A prestação de horas extras habituais e além de duas diárias não torna ineficaz o Banco de Horas, desde que estas sejam compensadas com folgas.

E

O prazo máximo para realização da compensação em sistema de Banco de Horas é de 180 dias.

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2295268 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre a concessão de férias, é CORRETO afirmar:

A

As férias coletivas poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos, nunca inferiores a 15 (quinze) dias cada.

B

Para concessão de férias coletivas, é obrigatória a celebração de negociação com o sindicato profissional.

C

Não há possibilidade de concessão de férias coletivas aos empregados com menos de 12 (doze) meses de vigência de contrato de trabalho.

D

Não devem ser concedidas férias coletivas em dois períodos aos empregados maiores de 50 (cinquenta) anos.

E

A concessão das férias coletivas aos empregados com mais de 12 (doze) meses de vigência de contrato importa a alteração da data de contagem do período aquisitivo.

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1915230 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em consonância com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o prazo para o empregador proceder aos registros referentes à admissão de um empregado é de:

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1576958 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

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Administrador
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Nos termos da legislação trabalhista é correto afirmar.

A

A remuneração corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função da prestação de serviços do último mês, destinado a satisfazer suas necessidades pessoais e familiares.

B

Salário é um conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou utilidades.

C

O adicional noturno é devido ao empregado urbano e rural que trabalhe no período entre 22 e 5 horas.

D

Considera-se insalubre toda a atividade que envolva prejuízo à saúde e que ocasione doença, de modo que o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do devido adicional.

E

O adicional por tempo de serviço deve ser chamado de gratificação por tempo de serviço, pois, não integra o salário para todos os efeitos legais

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1477868 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FECILCAM
Orgão: Câm. Campo Mourão-PR

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Procurador Jurídico
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT-, é INCORRETO afirmar que:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

D

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

E

Considera-se noturno o trabalho, urbano ou rural, executado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

Questão Desatualizada

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1323580 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA

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Procurador do Estado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Maria do Carmo foi contratada em junho de 2009, pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., para prestar serviços em São José do Ribamar/MA, no cargo de ajudante geral, percebendo salário de R$ 1.200,00.
Em dezembro de 2012, Maria do Carmo foi promovida para o cargo de assistente administrativo, sendo seu salário majorado para R$ 1.800,00.
Izabelita foi contratada pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., em setembro de 2014, para prestar serviços em São Luís/MA, na função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 1.500,00.
Maria do Carmo e Izabelita executam as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, cumprindo, inclusive, a mesma jornada de trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista e entendimento jurisprudencial sumulado, em relação ao direito à equiparação salarial com Maria do Carmo, Izabelita

A

somente teria direito à equiparação salarial se a empresa possuísse pessoal organizado em quadro de carreira, devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

B

tem direito à equiparação salarial, pois executa as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, bem como a diferença de tempo de serviço não é superior a dois anos.

C

não terá direito à equiparação salarial, pois apesar de executar as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, Izabelita e Maria do Carmo não trabalham na mesma localidade.

D

não terá direito à equiparação salarial, pois os cargos de Maria do Carmo e Izabelita não possuem a mesma denominação.

E

não terá direito à equiparação salarial, pois Maria do Carmo tem mais de dois anos de tempo no emprego.

Questão Desatualizada