3248330 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, que poderá ser verbal ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

B

O contrato individual de trabalho por tempo determinado não poderá exceder 1 ano, sendo possível uma única prorrogação.

C

O contrato individual de trabalho é o acordo unicamente expresso e por prazo indeterminado, correspondente à relação de emprego, que tem como requisitos apenas a subordinação, pessoalidade e onerosidade.

D

O contrato de experiência, cuja duração poderá exceder a noventa dias, não necessitará de registrado na CTPS do empregado.

E

O contrato de trabalho de um empregado será afetado, caso ocorra mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.

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3248329 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com a CLT, no que se refere à duração da jornada de trabalho e sua remuneração, é CORRETO afirmar:

A

A compensação das horas acumuladas pelo trabalhador não é admitida por meio de acordo individual, devendo ser realizada somente por meio de acordo ou convenção coletiva.

B

O trabalho noturno urbano, compreendido entre 22h00 e 5h00 do dia seguinte, terá um adicional no valor da hora de, pelo menos, cinquenta por cento sobre o valor da hora normal de trabalho.

C

No caso de intervalo intrajornada não gozado, o trabalhador deverá ser indenizado no valor correspondente a, pelo menos, vinte por cento do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

O trabalhador, cuja jornada de trabalho não exceda a seis horas contínuas, não tem direito a qualquer intervalo para descanso, pois somente se concede este benefício para trabalhos que superem essa jornada.

E

Será de oito horas diárias, podendo ser acrescida de horas suplementares, não excedentes de duas horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, com remuneração da hora suplementar, cinquenta por cento superior à da hora normal.

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3218429 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Técnico de Eletrotécnica
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Segundo a lei trabalhista, a definição de acidente de trabalho NÃO inclui o acidente:

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3108881 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Gestão de Obras da Construção Civil
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Dentre os direitos sociais do trabalhador elencados abaixo, assinale aquele que NÃO está previsto expressamente na Constituição Federal Brasileira.

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3087820 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO

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Analista - Controle e Execução Interna
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Com base nos conhecimentos essenciais do regime celetista e do regime estatutário dos servidores públicos, assinale a alternativa que apresenta apenas garantias constitucionais comuns aos dois regimes de trabalho.

A

Adicional de serviço extraordinário, direito de reintegração e seguro desemprego.

B

Repouso remunerado, adicional de férias e fundo de garantia por tempo de serviço.

C

Férias, adicional noturno, adicional de serviço extraordinário e repouso remunerado.

D

Adicional noturno, adicional de férias e jornada de trabalho limitada a 36 horas semanais.

E

Repouso remunerado, jornada de trabalho limitada a 40 horas semanais e adicional de férias.

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3087819 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO

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Analista - Controle e Execução Interna
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Nos termos das normas de direito do trabalho e dos conhecimentos relativos ao contexto da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que o regime

A

celetista deve ser adotado nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

estatutário estende a garantia trabalhista de aviso prévio aos ocupantes de cargo efetivo.

C

estatuário é adotado nas empresas públicas e o celetista nas sociedades de economia mista.

D

estatutário estende a garantia trabalhista de aviso prévio aos ocupantes de cargo comissionado.

E

celetista abrange o direito de disponibilidade remunerada em caso de extinção do emprego público.

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2734661 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Chefe - Imprensa
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Os artigos 303 e 304 da Consolidação das Leis do Trabalho, inseridos na Seção XI da referida lei que trata dos jornalistas profissionais, estabelece que a jornada diária do jornalista é de

A

seis horas, podendo ser estendida a oito horas mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.

B

oito horas ou quarenta horas semanais no caso de exercício da profissão em empresas de comunicação previamente registradas no Ministério do Trabalho, com folga garantida a cada 12 horas trabalhadas.

C

cinco horas, podendo ser estendida a sete horas mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.

D

sete horas diárias, podendo ser estendida mediante o pagamento de horas extras com os devidos acréscimos.

E

livre negociação com o empregador, não podendo exceder os limites legais de 44 horas semanais.

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2676161 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Quanto a contrato de trabalho entre empregado e empregador, é correto dizer que:

A

Nos contratos individuais de trabalho é possível a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento entre empregado e empregador, e desde que não resulte prejuízo ao empregado.

B

A CLT não permite, de forma alguma, a suspensão do contrato de trabalho.

C

O afastamento do empregado em virtude de encargo público constitui motivo para rescisão ou alteração do contrato de trabalho.

D

A CLT não garante ao empregado afastado do emprego, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

E

A CLT não permite, de forma alguma, a interrupção do contrato de trabalho.

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2676160 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Quanto à prescrição e/ou decadência no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

É de decadência o prazo de até dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, o direito do trabalhador de propor ação trabalhista.

B

O empregado, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem o direito de propor ação com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

A decadência é a perda do direito de ação, prevista legalmente, em razão da inércia do titular do direito de ação.

D

Um exemplo de prescrição ocorre quando o empregador deixa passar o prazo para formação do processo administrativo para apuração de falta grave (30 dias) do empregado.

E

A prescrição atinge somente as parcelas anteriores a dois anos do ingresso da ação trabalhista.