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Respondida
573289
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Remuneração e Salário
Remuneração e Salário: Características e Distinções
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do salário mínimo, assinale a opção correta.
A
O empregado doméstico pode receber remuneração trabalhista inferior ao salário mínimo quando lhe forem supridas diretamente pelo empregador necessidades normais de alimentação, habitação, higiene e transporte.
B
Presume-se válido o contrato de trabalho que estipule remuneração inferior a um salário mínimo.
C
Embora o pagamento de salário inferior ao mínimo estipulado em lei não resulte aplicação de sanções ao empregador, estará ele sujeito à reclamação trabalhista pelo empregado.
D
Dada a definição de salário mínimo em contrato de trabalho, afasta-se a possibilidade de distinção de remuneração em razão do sexo.
E
Em se tratando de ajustamento de salário por empreitada, pode a remuneração diária do trabalhador, ao final do serviço, ser proporcionalmente inferior à do salário mínimo diário.
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