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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRAISA Santo André-SP
- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
I- Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
II- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III- O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
IV- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
V- Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
É correto o que se afirma nos itens:
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- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Joana foi contratada para trabalhar como auxiliar de serviços gerais de 2ª à 6ª feira das 9 às 18 horas com pausa alimentar de uma hora e aos sábados das 10 às 14 horas, sem intervalo. Apesar de esta ser a jornada contratual, na prática, Joana se ativava de 2ª à 6ª feira, das 9 às 22 horas e 15 minutos, com intervalo de uma hora e, aos sábados, das 10 às 17 horas, sem intervalo.
Diante dessa situação, de acordo com a sistemática da CLT, acerca de intervalos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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Régis trabalha na empresa “X”, como auxiliar jurídico, há 3 anos. As empresas “Y” e “Z” integram o mesmo grupo econômico da empresa “X”, mas estão sediadas em locais diferentes. No final do ano, Régis ponderou com seu chefe que desejava receber a participação nos lucros (PL) prevista no acordo coletivo sobre a lucratividade obtida por todas as empresas do grupo.
Acerca da pretensão de Régis e da responsabilidade das empresas na hipótese retratada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Paula é empregada em uma empresa de produtos químicos e, apesar de não ser filiada ao sindicato, sempre foi muito atuante na defesa dos seus interesses e dos seus companheiros de trabalho. Invariavelmente pedia ao gerente que pagasse as horas extras e o adicional noturno sonegados a todos, estimulava os empregados à formação de um grupo de estudo para reivindicar melhores condições de trabalho e lutava para a compra dos melhores EPI´s, cujo custo era mais alto e, em razão sua atuação, sempre sofreu resistência da chefia. Em razão dessa postura ativa e verificando que Paula angariava a fama e confiança dos demais empregados, tornando-se uma líder informal, a empresa a dispensou sem justa causa para servir de exemplo àqueles que tentassem perseguir seus direitos de forma mais enfática.
Diante da situação retratada e da modelagem legal de regência, acerca da ruptura contratual, assinale a afirmativa correta.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
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- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
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