A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte.
Se um empregado contratado a título de experiência por
sessenta dias mediante contrato com cláusula assecuratória do
direito recíproco de rescisão for demitido no vigésimo dia sem
justa causa, será cabível o aviso prévio, visto que haverá
rescisão antecipada do contrato de experiência.
No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a
seguir.
Em caso de extinção, sem justa causa, de contrato de trabalho
de um empregado, o empregador deverá efetuar o pagamento
das férias proporcionais, ainda que incompleto o período
aquisitivo de doze meses.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue
o item que se segue.
O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não
significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da
mesma categoria em base territorial menor.
O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE
compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do
recolhimento das contribuições ao FGTS. Leia as afirmativas
quanto à Contribuição Social.
I. Para o recolhimento exclusivo da Contribuição Social
devida pelos empregadores, deverá ser utilizado o
Documento Específico de Recolhimento do FGTS -
DERF. Para as demais situações, a Contribuição Social,
quando devida, deverá ser recolhida pela Guia de
Recolhimento ao FGTS, guia gerada por meio do
aplicativo SEFIP.
II. Na demissão sem justa causa, é recolhido o percentual
de 10% sobre o montante de todos os depósitos
devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, acrescido das remunerações
aplicáveis às contas vinculadas. Estão isentos do
recolhimento de 10% de Contribuição Social somente
os empregadores domésticos.
III. O recolhimento do percentual de 0,5% é feito sobre o
valor da remuneração mensal, devida ou paga ao
trabalhador, no período compreendido entre 01/2002
a 12/2006, inclusive.
Está correto o que se afirma em:
O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos
casos em que serão exigíveis exames: a) por ocasião da
demissão; b) complementares. Leia as afirmativas e assinale
a incorreta.
Em conformidade com o que dispõe o DECRETOLEI
N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 que aprova a
Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a
alternativa que apresenta a informação CORRETA no
que diz respeito ao trabalho realizado por menor de 18
anos.
Em conformidade com o disposto na Consolidação das
Leis Trabalhistas, no tocante aos Acordos Coletivos.
Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.