523643 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação à duração do trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é correto afirmar que:

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que tenha duração de até vinte horas semanais.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordiná- ria as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

C

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

D

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de trinta minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

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523642 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA

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Procurador Municipal
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao contrato de trabalho é incorreto afirmar:

A

Será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador.

B

O tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, considera-se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente acordada.

C

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

D

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades.

E

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

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523209 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Bioterista
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Um ambiente saudável e seguro para o trabalhador é garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída, em 1º de maio de 1943, como lei básica do direito do trabalho. Como resultado do trabalho em condições insalubres, o trabalhador pode ser acometido das chamadas doenças ocupacionais ou doenças decorrentes do trabalho.
Em relação às doenças ocupacionais e sua prevenção, é correto afirmar, EXCETO:

A

uma das condições insalubres é o desenvolvimento de atividades em ambientes com temperaturas muito altas ou muito baixas, como em altos-fornos ou câmaras de refrigeração.

B

trabalhadores submetidos a barulho ou vibração intensa, advindos de atividades com britadeiras, motosserras ou perfuratrizes, podem apresentar, além da perda de audição, lesões deformantes nas articulações das mãos e punhos.

C

a responsabilidade de prevenção das doenças ocupacionais é principalmente dos trabalhadores, já que os empregadores não têm muito o que fazer para evitar as condições insalubres, que são inerentes ao tipo de trabalho.

D

exposição à radiação pode causar doenças graves, como câncer, além de alterações genéticas, que podem aparecer nos filhos do indivíduo ou em seus netos.

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489073 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Assistente - Secretariado Executivo
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue o seguinte item.

O período de descanso de Helena entre duas jornadas de trabalho, incluídos os dias de extensão das horas trabalhadas, está amparado por lei, que determina a possibilidade de redução de horas de descanso, desde que o trabalhador consinta e respeite o mínimo de 8 horas.

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489072 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Direito
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Remuneração e SalárioAdicionais

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente.

Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.

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489071 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subsecutivo.

Os primeiros quinze dias do afastamento do empregado por doença são computados como tempo de serviço. Nesse caso, configura-se a interrupção do contrato de trabalho.

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489070 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Direito
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.

O fato de um empregado apresentar-se para trabalhar todos os dias alcoolizado consiste em motivo para que a empresa o demita por justa causa.

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489068 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Direito
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Remuneração e SalárioAdicionais

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente.

Um frentista de posto que opere diretamente bomba de gasolina exerce uma atividade considerada perigosa.

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489067 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Direito
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Com base na orientação jurisprudencial formada no TST a respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, julgue o próximo item. O prazo prescricional para um empregado ingressar com reclamação trabalhista é de dois anos, contados da data da sua dispensa.