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Respondida
570624
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Relações Laborais
Trabalho Doméstico
De acordo com a Lei Complementar n° 150 de 2015, no tocante às férias do empregado doméstico é INCORRETO afirmar que
A
o abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo.
B
na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.
C
o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
D
é lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.
E
as férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
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