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Segundo entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por
mera liberalidade da empresa
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A empresa X concedeu férias a sua empregada Natália dentro do prazo legal, porém efetuou o pagamento das referidas férias
dois dias após o início do período de gozo. A empresa Y também concedeu férias a sua empregada Gilmara dentro do prazo
legal, mas efetuou o pagamento das referidas férias no dia do início do período de gozo. Neste caso, de acordo com o entendimento
Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
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A greve nos serviços funerários e a greve nos serviços de telecomunicações devem, obrigatoriamente, ser comunicadas pelas
entidades sindicais ou pelos trabalhadores aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Com relação à interrupção e suspensão do contrato de
trabalho, assinale a alternativa que não está correta.
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Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o ônus
de provar o término do contrato de trabalho, quando
negados a prestação de serviço e o despedimento, é do
empregador.
PORQUE
II. O princípio da continuidade da relação de emprego
constitui presunção favorável ao empregado.
Assinale a alternativa correta.
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No campo do Direito do Trabalho, presume-se que o
contrato de trabalho terá validade por tempo
indeterminado, em razão do:
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Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também
do título executivo judicial.
II. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes
ao período da prestação laboral.
III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
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Em relação à rescisão do contrato de trabalho analise
a seguinte casuística e marque o item correto: o
regulamento interno da empresa Alfa prevê de forma
expressa a proibição de consulta de e-mails pessoais
durante a jornada de trabalho, sob pena de caracterização
de falta grave. A empregada Raquel, ciente do
regulamento, descumpriu a aludida proibição e teve seu
contrato de trabalho rescindido por justa causa. No caso
ora em análise, Raquel:
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Em relação ao Conselho Curador do FGTS, marque o
item correto.
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Consoante a orientação jurisprudencial sumulada do
TST, em caso de contratação de servidor público sem
concurso público após a Constituição Federal de 1988,
pela Administração Pública:
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