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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho. O desconto é feito pela empresa diretamente na folha de pagamento entregue em abril. A tributação é prevista nos artigos 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa contribuição é destinada as seguintes finalidades:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Para transferência às instituições sindicais, que usam o dinheiro para manter suas atividades.
II. Uma pequena parte é destinada ao Ministério do Trabalho, que pode usar o recurso para atividades de relacionamento com os sindicatos ou depositar a quantia no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os pagamentos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
III. Destinado a complementação do pagamento do FGTS.
Está(ão) CORRETA(S):
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De acordo com o Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a consolidação das leis do trabalho, responda as questões 3 e 4:
Em seu artigo 11 diz que o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
II. Em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.
III. Em até 4 anos para o funcionário da rede privada, tendo o limite de um ano após a extinção do contrato.
Está(ão) CORRETA(S):
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O artigo 16 estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Fotografia, de frente, modelo 3 X 4.
II. Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.
III. Nome, idade e estado civil dos dependentes.
IV. Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.
Estão CORRETAS:
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- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
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