2515111 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta.

José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos trabalhistas:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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2513584 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CISGAP-PR

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

No que se refere à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mais especificamente ao II, DA DURAÇÃO DO TRABALHO é CORRETO afirmar, EXCETO:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho.

C

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

D

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

E

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

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2513099 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Analise os itens seguintes:

I- A destruição de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, é considerada crime ambiental, sujeita a pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

II-As receitas publicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.

III- Nos contratos de consumo, é válida a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem.

IV- De acordo com a CLT, as associações sindicais de grau superior são as federações e as confederações. As confederações são organizadas por pelo menos 5 (cinco) sindicatos e as federações por pelo menos 3 (três) confederações.

Marque a alternativa correta:

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2512355 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Sobre o assédio moral no trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

É crime devido ao fato de ser uma forma de discriminação no trabalho, conforme a redação dada pela Lei nº 10.224, de 15 de maio de 1991.

B

Consiste em quaisquer situações de constrangimentos, humilhações e desqualificações impetradas sempre por superior hierárquico.

C

Consiste em qualquer conduta abusiva (atitude, palavra, gesto ou ação) que, por repetição ou sistematização, atue contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física da pessoa.

D

É qualquer conduta de abuso de poder e de discriminação (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude) que ocorre uma vez e degrada as relações de trabalho, conforme definido na NR44.

E

É sinônimo de dano moral, pois ambos consistem em situações de desqualificação e constrangimento e atentam contra o direito de expressão, conforme previsto na Consolidação das Leis de Trabalho, em seu artigo 3º.

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2512294 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR

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Assessor Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, o que deverá ser apurado conforme o artigo 142 da CLT?

A

Apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

Apurar-se-á a média do período concessivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

C

Apurar-se-á a média do período discriminatório, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

D

Apurar-se-á a média do período legal, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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2295974 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Sobre os direitos de licença-maternidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

É assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo da licença-maternidade, que será estendido por todo o período que duraria a licença-maternidade a que teria direito a mãe natural falecida, não se aplicando o direito nos casos de mãe adotante.

B

Havendo o falecimento da genitora ou adotante, tem o cônjuge ou o companheiro, o direito ao período de licença-maternidade em sua integralidade, ainda que a mãe tenha usufruído de algum período do benefício.

C

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

D

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, mesmo nos casos de natimorto.

E

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, apenas se for o pai natural.

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2295973 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Sobre o direito à estabilidade provisória no emprego, considerando a previsão constitucional e legal sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tem a gestante direito à estabilidade provisória no emprego, desde a efetiva comunicação do estado gravídico ao empregador e até cinco meses após o parto.

B

O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 (doze) meses, contados da cessação do auxílio-doença pago pela Previdência Social, desde que comprove junto ao empregador a percepção do benefício previdenciário de auxílio-acidente.

C

O candidato ao cargo de direção ou representação de entidade sindical, à exceção do suplente, tem direito à estabilidade provisória no emprego a partir do registro de sua candidatura, até 01 (um) ano após o final de seu mandato, caso seja eleito.

D

Os representantes dos empregados, membros da Comissões de Conciliação Prévia, titulares ou suplentes, têm estabilidade provisória no emprego até 01 (um) ano após o final de seus mandatos.

E

Não terá a gestante direito à estabilidade provisória no emprego caso a confirmação de seu estado gravídico ocorra após a notificação de dispensa pelo empregador, no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado.

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2295972 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

Sobre a jornada de trabalho, remuneração e equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

A

O trabalhador menor de 18 (dezoito) anos tem direito ao recebimento do adicional noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 20 (vinte) e às 06 (seis) horas.

B

Ajudas de custo e diárias de viagem, desde que não excedem a remuneração do empregado, não são consideradas parcelas de natureza salarial.

C

O trabalhador readaptado em uma nova função, por motivo de deficiência física ou mental, pode servir como paradigma para um pedido de equiparação desde que esta habilitação profissional esteja atestada pela Previdência Social.

D

Tendo sido acordado entre as partes, é possível ao empregador descontar do empregado danos por ele causados, mas somente em caso de dolo.

E

O pagamento dos salários, se efetuado em espécie e diretamente ao obreiro, deve ocorrer sempre em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento da jornada.

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2295971 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Sobre as determinações constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei n. 5.452/1943) quanto aos contratos individuais do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato individual de trabalho pode ser ajustado tacitamente entre as partes, não sendo necessária sua formalização expressa.

B

Poderá ser considerado por prazo determinado um contrato que suceder a outro dessa mesma modalidade, desde que entre um e outro tenham se passado mais de três meses.

C

O empregador, quando da contratação de um trabalhador, pode exigir experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses quando esta se referir ao mesmo tipo de atividade que por ele será desempenhada.

D

Os contratos de trabalho por prazo determinado não podem ser fixados por período superior a 1 (um) ano, com a ressalva do contrato de experiência, que, por sua vez, não pode ultrapassar a vigência de 90 (noventa) dias.

E

Nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo reclamação, por parte dos trabalhadores, contra o empreiteiro principal, mesmo se houver inadimplemento por parte do subempreiteiro quanto ao cumprimento de obrigações de natureza trabalhista.

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2295725 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

São considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes, é CORRETO afirmar:

A

Não é empregador, para efeitos da legislação trabalhista, uma associação recreativa sem fins lucrativos.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica do empregador não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

Não se equiparam ao empregador, para os efeitos da legislação trabalhista, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.

D

Em sendo empregador um grupo econômico, a responsabilidade pelo pagamento das verbas decorrentes do contrato de emprego é subsidiária.

E

O empregado é aquele que presta serviços com exclusividade, pessoalidade, subordinação, não eventualidade e mediante remuneração do empregador.