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658588 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Nilza trabalha na empresa Conta Corrente Contabilidade desde 17/08/2010. Em razão do volume de trabalho nos dois primeiros anos do contrato de trabalho, Nilza ficou sem tirar os dois períodos de férias correspondentes a esses anos. Dispensada sem justa causa em 17/08/2016, ajuizou reclamação trabalhista em 20/08/2017, pleiteando as férias não gozadas. Considerando essa situação, as férias
Questão Anulada

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605357 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

A respeito da concessão de férias, julgue os itens a seguir.

I- O empregador determinará a data de concessão das férias, da forma que melhor atenda aos interesses da empresa.

II- No fracionamento das férias, nenhum período poderá ser inferior a dez dias corridos.

III- A conversão de um terço do período de férias em pecúnia é direito do empregado.

IV- O empregado que peça demissão antes de completar um ano do contrato de trabalho não receberá qualquer valor a título de férias.

Assinale a opção correta.

Questão Anulada

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605344 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador. Trinta e cinco dias depois, antes do término do contrato de trabalho, ela foi demitida, sem justa causa.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Questão Anulada

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Reclamatória foi ajuizada para pleitear o pagamento de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 52% sobre a hora normal, contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal e regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal.

Considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que o referido adicional deve ser pago no patamar mínimo de 50% sobre a hora normal, à luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto

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605330 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
A respeito da proteção ao trabalho do menor, assinale a opção correta.
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605324 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
No que diz respeito às comissões de conciliação prévia no processo trabalhista, assinale a opção correta.
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462864 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico “ABC” Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras
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462863 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Considere:

I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual.

II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio.

III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros.

IV. Previdência privada.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

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462862 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a prescrição intercorrente é
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462861 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez
Questão Anulada

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