2541816 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Jornada de Trabalho.

A

Não são abrangidos pelo regime previsto na Jornada de Trabalho os gerentes, assim considerados os que exercem cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.

B

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

Empregados sob regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, contanto que estas também sejam pagas para empregados sob regime de tempo integral.
.

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Questão Desatualizada

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1634007 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CODESP

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Especialista Portuário - Administração
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com o Decreto Lei 5.452/1943 - a Consolidação das Lei do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

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1543825 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Procurador
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Sobre a compensação de jornada, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique o item correto.

A

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada apenas por acordo individual escrito.

B

O acordo individual para compensação de horas é válido ainda se houver norma coletiva em sentido contrário, pois a autonomia privada prevalece diante de disposição coletiva proibitiva.

C

Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CL T.

D

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Questão Desatualizada

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1478811 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Procurador
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, ainda que fixado expressamente outro limite.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

E

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

Questão Desatualizada

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1478735 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

B

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

C

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

D

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

E

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

Questão Desatualizada

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462857 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

A

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

B

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

C

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

D

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

E

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Questão Desatualizada

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1490648 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CRJ

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Assessor Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em conformidade com o contido na Consolidação das Leis Trabalhistas, no que se refere à jornada de trabalho do empregado privado é correto afirmar:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

A duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados da iniciativa privada, poderá exceder o limite de 8 (oito) horas diárias, mesmo que não fixado expressa e anteriormente.

D

A duração normal do trabalho, compreenderá desde o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, independente de fornecimento de transporte pelo empregador.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração exceda a vinte e cinco horas semanais, porém não ultrapasse quarenta horas semanais.

Questão Anulada e Desatualizada

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3715769 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Engenheiro do Trabalho
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O artigo 19 da Lei nº 8.213/91 fundamenta o acidente de trabalho como sendo o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A

É dever do empregado rural prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do tipo de produto que manipula.

B

Doença do trabalho, assim entendida, é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

C

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

D

O INSS utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário durante o período de afastamento do empregado.

E

Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

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3715412 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Técnico de Nível Médio I - Segurança do Trabalho
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada atividade ou operação perigosa, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquela que,

A

por sua natureza, implique risco acentuado em virtude de exposição do trabalhador ao transporte de arma de fogo.

B

por sua natureza ou método de trabalho, implique risco em virtude de exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física.

C

por sua natureza ou método de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador à energia elétrica.

D

por sua natureza, implique risco em virtude de exposição permanente do trabalhador ao transporte de numerário.

E

por sua natureza, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador ao trabalho em altura.

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3707884 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CISPAR

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Auxiliar Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Também conhecida por “justa causa” invertida, a CLT prevê a rescisão de contrato por iniciativa do empregado, tendo este o direito à indenização. Marque a alternativa que cita motivo para essa rescisão: