958604 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Psicólogo - Psicologia Jurídica
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.

II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.

IV A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

A quantidade de itens certos é igual a

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938482 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRECI-14

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Advogado
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

As situações de acréscimo de hora na jornada de trabalho reguladas pelo art. 59 da CLT, em que se dispensa o correspondente acréscimo de salário, ocorrem por meio do uso de banco de horas, desde que a compensação seja realizada no período máximo de:

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878972 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Remuneração e Salário

De acordo com a reforma trabalhista, NÃO integram a remuneração do empregado não constituindo bases de incidência de encargos trabalhista e previdenciário, entre outros:

A

as gratificações de função e o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro.

B

as gorjetas e as ajudas de custo com valor maior do que cinquenta por cento da remuneração mensal.

C

as gratificações legais e o auxílio-alimentação, mesmo que pago em dinheiro.

D

ajudas de custo limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal e o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro.

E

as diárias para viagem e as ajudas de custo com valor maior do que cinquenta por cento da remuneração mensal.

Questão Anulada

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862307 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Mariana foi admitida para exercer a função de recepcionista na empresa fabricante de produtos de limpeza Limpabem Ltda. em data de 12 de nov. de 2014. Em 13 de dez. de 2017, teve sua gravidez confirmada, com data provável do parto para 19 de jun. de 2018. Em data de 31 de jan. de 2018, foi demitida sem justa causa por iniciativa do empregador, sem, contudo, receber as verbas decorrentes da estabilidade gerada pela gravidez. A convenção coletiva de trabalho aplicável à categoria profissional à qual pertence Mariana estabelece que as empregadas gestantes, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, têm estabilidade. Diante disso, é correto afirmar que

A

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, compreendido desde a confirmação da gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

B

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

C

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, que é compreendido desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

D

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

E

não é possível que a norma coletiva estenda a garantia de emprego à gestante, tendo em vista que a norma constitucional limita a estabilidade decorrente da gravidez a 5 meses após o parto.

Questão Anulada

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862303 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deverá ser superior a 14 dias corridos.

B

O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito à inclusão desse período na contagem das férias caso retorne ao emprego.

C

A época do gozo das férias sempre atenderá o interesse do empregado.

D

O empregado terá direito a 18 dias corridos de férias, caso houver faltado ao trabalho injustificadamente de 15 a 23 dias, sendo vedado o início do gozo respectivo no período de dois dias que antecede os feriados ou repouso semanal remunerado.

E

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecederem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.

Questão Anulada

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862293 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Em relação à sistemática de alteração do contrato de trabalho contida na legislação laboral, é correto afirmar que

A

por jus variandi entende-se a faculdade do empregador de alterar unilateralmente as condições de trabalho do empregado com vistas a melhor organizar sua atividade empresarial. Diante disso, visando alcançar melhor produtividade, pode o empregador, por exemplo, dividir as férias do empregado em até 3 períodos iguais de 10 dias.

B

configura-se alteração unilateral lesiva, pelo empregador, a determinação para que o empregado volte ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

C

a reversão ao cargo anterior garante ao empregado a incorporação da gratificação para aquele empregado que exerça por mais de 10 anos o cargo gratificado, em razão dos princípios da intangibilidade salarial e da estabilidade financeira.

D

o empregador não poderá, pelo prazo de 18 meses, contado da data da demissão respectiva, alterar para a modalidade de contrato intermitente o contrato de trabalho do empregado detentor de contrato de trabalho por prazo indeterminado que for demitido até 31 de dezembro de 2020.

E

ao empregador é vedado, em qualquer hipótese, sem a anuência do empregado, transferi-lo para localidade diversa da que foi originalmente contratado.

Questão Anulada

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771568 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Oficial Administrativo
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IntroduçãoIdentificação Profissional

De acordo com o artigo 29 da CLT, qual o prazo de que o empregador dispõe para anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado sob condições normais?

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725714 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UNIR

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A Lei n° 6.514/1977, sobre caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, explica que o Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de capacidade máxima de trabalho.

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699460 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Analista de Suporte à Regulação I
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Dentre as recentes mudanças na legislação trabalhista no Brasil, uma delas refere-se à demissão sem justa causa. Assinale a alternativa que contém a afirmação correta referente à nova regra.

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620069 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Procurador
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Segundo o doutrinador Sérgio Pinto Martins, o FGTS “é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. Outrossim, servem os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financiamento da Habitação”. (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 435.)
Sobre o FGTS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do Fundo que manterá as contas vinculadas do Fundo.

B

Cabe ao Ministério da Ação Social o papel de agente operador do Fundo que manterá as contas vinculadas do Fundo.

C

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador.

D

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

Questão Anulada