1020705 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Com o desenvolvimento tecnológico e as novas formas de organização do trabalho a figura do home office é cada vez mais presente no ecossistema empreendedor do país. Segundo recente jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: “HORAS EXTRAS. TELETRABALHO. Como corolário do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, constata-se a evolução nos modos de prestação do trabalho e, num misto de vantagens e desvantagens sob a ótica jus trabalhista, surgiu o teletrabalho. Assim, havendo a menor possibilidade de aferição da jornada trabalhada por esse empregado, ainda que de forma mista (em ambiente institucional e home office), as horas prestadas em sobrejornada devem ser devidamente remuneradas, na forma do Art. 7º, XVI, da Constituição da República”.

(TRT-3 - RO: 00101320520165030178 0010132-

05.2016.5.03.0178, Segunda Turma.)

Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, ainda que haja mútuo acordo entre as partes.

B

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

C

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

D

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

E

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

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1015275 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

B

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.

C

Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.

D

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

E

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

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1015274 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Responsabilidade Trabalhista

No que se refere ao registro de empregados, assinale a alternativa que contempla as formas de registro permitidas.

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1015273 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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IntroduçãoIdentificação Profissional
IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Com relação às rotinas trabalhistas, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deverão ser feitas

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1015270 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere às férias, assinale a alternativa correta.

A

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

B

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época do período aquisitivo.

C

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média de salários dos três últimos meses trabalhados durante o período aquisitivo.

D

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados de forma simples, com acréscimo do terço de férias.

E

Em qualquer hipótese de dispensa do empregado, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

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1015269 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

A

A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado.

B

A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e as eventuais horas extras, não incluindo qualquer espécie de adicional.

C

A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e os adicionais, sem recair sobre horas extras trabalhadas.

D

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito à contribuição para o FGTS.

E

A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.

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1015268 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Direito Coletivo do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito de condições de trabalho.

A

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B

É proibido aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos, com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

C

O regime especial de seis horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes.

D

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa.

E

A decisão a respeito de novas condições de trabalho não poderá, em nenhum caso, ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

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1015267 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à documentação para registro de empregados, assinale a alternativa que apresenta documento necessário à admissão de empregados.

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1015266 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Remuneração e SalárioAdicionais

Com relação à folha de pagamento, assinale a alternativa que apresenta provento adicional que deve ser registrado na referida folha.

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1015265 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Remuneração e SalárioAdicionais

Considerando o assunto proventos adicionais, se um funcionário recebe o salário mensal de R$ 1.200,00, o adicional de periculosidade recebido pelo funcionário será de