991526 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

De acordo com a Cartilha para a Orientação Profissional nos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE (1ª Edição – Brasília - março/2016), sobre as qualidades básicas do profissional da Rede SINE, analise os itens a seguir:

I. Empatia e ética profissional

II. Estar atualizado no contexto de mercado de trabalho

III. Capacidade de ouvir o seu interlocutor e de relacionamento interpessoal

IV. Aptidão para reorientar o candidato que optou por emprego incompatível com seu perfil

Está(ão) CORRETO(S)

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989283 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As variações de horário no registro do ponto sempre serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

C

O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado de receber horas extras, se a atividade for incompatível com a fixação de horário e tal condição for anotada na CTPS e no registro de empregado.

D

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal ou escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 horas consecutivas para descanso.

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989282 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:

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989281 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.

A

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, incluindo os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento.

C

Segundo entendimento sumulado do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias.

D

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos.

E

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 3 dias antes do término do período aquisitivo.

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988866 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Contrato individual de trabalho é o acordo que sempre deve ser feito de forma expressa, em razão da especificidade do contrato, correspondente à relação de emprego.

B

O contrato de experiência, que não poderá exceder a 60 dias, é uma das possibilidades apresentadas pela lei para os contratos por prazo determinado.

C

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D

Para fins de contratação, o empregador não exigirá, do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a nove meses no mesmo tipo de atividade.

E

Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho deixarão de existir em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

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988865 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

B

Não excedendo de 4 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 2 horas.

C

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

D

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

E

Quando o intervalo intrajornada não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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988864 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Durante o período aquisitivo de férias, Mauro faltou ao serviço por 16 dias de forma injustificada. Conforme dispõe a CLT, em relação à situação hipotética apresentada, Mauro

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988863 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas entendem que a CLT aponta em dois artigos (caput do artigo 2º e caput do artigo 3º ) os requisitos para a caracterização da figura jurídica da relação de emprego. Assinale a alternativa que apresenta esses requisitos.

A

Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

B

Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

C

Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

D

Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

E

Trabalho eventual, prestado de forma fungível quanto ao trabalhador, pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

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988734 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Agente de Intermediação de Mão de Obra
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Captador Externo de Vagas
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Intérprete de Libras
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Psicólogo
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

A Portaria Nº 03, de 26.01.2015, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. A referida norma trata da possibilidade de alterações de identidade aos titulares de CTPS.

Sobre as alterações de identidade, analise os itens a seguir:

I. Alteração de nome em virtude da mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez)

II. Alteração da data de nascimento por decisão judicial

III. Alteração de nome em virtude da mudança de sexo

IV. Alteração voluntária de nome por decisão judicial

Está(ão) CORRETO(S)

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988568 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Agente de Intermediação de Mão de Obra
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Captador Externo de Vagas
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Intérprete de Libras
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Psicólogo
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Sobre a Portaria Nº 03, de 26.01.2015, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros, analise as afirmativas a seguir:

I. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser entregue a terceiro mediante apresentação de procuração particular com poderes específicos para a retirada da Carteira.

II. Não é considerada motivo para emissão de 2ª via de CTPS a alegação de substituição do modelo manual para o informatizado.

III. Para identificação civil, só será aceita a CTPS no modelo informatizado.

IV. A CTPS não será emitida para menor de quatorze anos ou para falecido, exceto nos casos em que houver ordem ou autorização judicial, sendo obrigatório o lançamento no sistema informatizado de emissão (CTPSWEB) e a anotação do número do mandado judicial no campo de anotações gerais da CTPS.

Está(ão) CORRETA(S)