2540627 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo sobre o contrato individual do trabalho:

A

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

B

As relações contratuais de trabalho, dada a autonomia da vontade dos contratantes, podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, mesmo que contrariem os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis.

C

O contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.

D

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa pode afetar, em parte, os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

E

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

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2540191 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Assinale a alternativa correta acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.

B

As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.

C

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

D

As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.

E

Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.

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2539961 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

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Técnico de Operação
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Sobre o Aviso Prévio é CORRETO afirmar que:

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2539847 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoAlteração

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos de trabalho.

A

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado expressamente, somente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

C

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual.

E

O contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.

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2351715 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar Administrativo
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de Greve

A Constituição Federal proíbe expressamente o direito de greve aos:

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2351714 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar Administrativo
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de Greve

É assegurado o direito de greve dos trabalhadores:

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2351713 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar Administrativo
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal está o da livre associação profissional ou sindical. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:

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2351712 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar Administrativo
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal:

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2351711 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC

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Auxiliar Administrativo
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 7º, inciso XXIX o direito a receber crédito trabalhista: “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de anos para os trabalhadores , até o limite de anos após a extinção do contrato de trabalho”.

Preenchendo as lacunas na sequência dada, assinale a alternativa correta.