1917843 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Administrador
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Um empregador rescindiu o contrato de um empregado que tinha mais de vinte anos de tempo de serviço na mesma empresa.

Nesse caso hipotético, considerando-se a legislação trabalhista atualizada, o empregado terá direito a um aviso-prévio de

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1917842 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Administrador
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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Acerca da legislação trabalhista atualizada, assinale a alternativa correta.

A

Além dos cinco dias estabelecidos para a licença-paternidade, o Programa Empresa Cidadã prorroga por quinze dias a duração da licença-paternidade, isto é, a duração é de até vinte dias.

B

As trabalhadoras têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de até 120 dias.

C

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, ou, em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a cinco dias úteis.

D

O trabalho noturno (urbano e rural) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de até 20% sobre a hora diurna.

E

É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal.

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1917767 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Técnico Administrativo
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Nos termos da CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetem o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado considerar como variável determinante para fins de remuneração o(a)

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1917766 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Técnico Administrativo
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Introdução

Os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam, de um modo geral, aos

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1911130 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-MG

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Advogado Procon
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Contrato de TrabalhoRequisitos do Contrato de Trabalho

São elementos inerentes à relação de emprego, EXCETO:

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1910178 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL

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Procurador Municipal
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de Greve

Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve,

I. A lei poderá restringir o direito de greve que é assegurado aos policiais civis e aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, desde que não impeça o exercício desse direito constitucional.

II. Salvo nos casos em que a greve foi provocada por fato ilícito do Poder Público, a Administração Pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, permitida a compensação em caso de acordo.

III. Compete à Justiça do Trabalho julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas das autarquias e das fundações públicas.

IV. Compete à Justiça Comum, Federal ou Estadual julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta.

verifica-se que estão corretas apenas

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1909397 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL

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Procurador Municipal
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1º, contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, esse tributo é

A

inconstitucional, visto que novas contribuições somente podem ser instituídas por meio de lei ordinária.

B

constitucional, porque se trata de contribuição social geral, instituída com base no Art. 149 da Constituição Federal, não destinada à seguridade social.

C

inconstitucional, porque é destinada a custear dispêndios da União acarretados por decisão judicial, finalidade não autorizada pelo texto constitucional em vigor.

D

inconstitucional, porque as contribuições sociais são apenas as taxativamente previstas no texto constitucional, especialmente no Art. 195 da Constituição Federal.

E

constitucional e, apesar da literalidade do texto legal, foi considerada como contribuição da espécie contribuição de intervenção no domínio econômico, com fundamento no Art. 149 da Constituição Federal.

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1908100 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de Greve

Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve,

I. A lei poderá restringir o direito de greve que é assegurado aos policiais civis e aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, desde que não impeça o exercício desse direito constitucional.

II. Salvo nos casos em que a greve foi provocada por fato ilícito do Poder Público, a Administração Pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, permitida a compensação em caso de acordo.

III. Compete à Justiça do Trabalho julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas das autarquias e das fundações públicas.

IV. Compete à Justiça Comum, Federal ou Estadual julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta.

verifica-se que estão corretas apenas

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1873910 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE

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Terapeuta Ocupacional
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Leia as afirmativas a seguir:

I. Existem vários tipos de processo de reciclagem, variando de acordo com o material a ser reaproveitado, dentre os quais se destacam: o de papel, de metal, de plástico, de vidro e de lixo orgânico.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Marque a alternativa CORRETA:

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1873879 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE

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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Leia as afirmativas a seguir:

I. Existem vários tipos de processo de reciclagem, variando de acordo com o material a ser reaproveitado, dentre os quais se destacam: o de papel, de metal, de plástico, de vidro e de lixo orgânico.

II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Marque a alternativa CORRETA: