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Considere os seguintes princípios de Direito do Trabalho:
1 - Princípio da proteção.
2 - Princípio da indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
3 - Principio da intangibilidade salarial.
4 -Princípio da primazia da realidade.
E as seguintes hipóteses:
( ) autoriza, por exemplo, a descaracterização de uma relação civil de prestação de serviços, desde que, no cumprimento do contrato despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.
( ) o Direito do Trabalho estrutura em seu interior uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia - o obreiro -, visando retificar, ou atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
( ) ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
( ) traduz a inviabilidade técnico-Jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.
A sequência numérica que deriva da associação correta dos princípios às hipóteses é:
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Em relação ao regime de duração do trabalho, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE
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Tendo-se recusado a cumprir ordem lícita de serviço, o empregado Pedro foi advertido, por escrito, por seu gerente José. Ao receber a advertência escrita, Pedro recusou-se a assinar cópia do documento do empregador, sob alegação de não concordar com seu conteúdo. Pedro foi, então, despedido por justa causa, sob a imputação de ato de indisciplina, por não assinar a advertência escrita.
Nessa situação, infere-se que:
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- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e Salário
Laís é empregada da empresa de confecções de roupa Linda Menina LTDA desde 05 de dezembro de 2017, ao ser demitida sem justa causa em 20 de janeiro de 2018, resolve ingressar com Reclamação Trabalhista pleiteando, dentre outras coisas, horas extras, com a justificativa de que comumente ficava em média 2 (duas) horas além de sua jornada de trabalho na empresa às quartasfeiras, pois participava de culto religioso, de presença não obrigatória, realizado no auditório da Empresa.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir sobre registros das operações típicas de uma empresa.
Considera-se o Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação como salário in natura.
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Por meio do decreto-Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Considerando as informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
De acordo com o artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente. Não está compreendida nessa proibição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem que sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
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