1214057 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

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Procurador do Estado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado, a empresa deverá remunerar o empregado

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1214056 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

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Procurador do Estado
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada

A

pelo município Y, que deverá suceder os empregados do município X contratados antes da criação do novo município.

B

pelo estado-membro a que os municípios pertencem.

C

por cada um dos municípios pelo período em que cada um deles figurar como real empregador.

D

pelos dois municípios, solidariamente, independentemente do período de vinculação dos empregados.

E

pelo município X, subsidiariamente, em relação aos empregados contratados pelo município Y.

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1213115 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: EPTC

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:

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1212960 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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A despedida por justa causa pressupõe a

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1212958 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

A ação trabalhista, quando arquivada,

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1212957 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.

B

o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.

C

os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.

D

o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.

E

a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.

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1212956 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

A prescrição trabalhista

A

não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

B

pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

C

só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

D

não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.

E

tem idêntico tratamento ao da decadência.

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1212955 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias

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1212954 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Remuneração e SalárioAdicionais

Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:

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1212953 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual

A

não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado.

B

não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo.

C

pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria.

D

é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado.

E

depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado.

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