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Considere o artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, e assinale a alternativa correta.
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Analise os itens abaixo.
I. Ato de improbidade.
II. Incontinência de conduta ou mau procedimento.
III. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
IV. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso tenha havido suspensão da execução da pena.
V. Desídia no desempenho das respectivas funções.
VI. Embriaguez habitual ou em serviço.
VII. Violação de segredo da empresa.
VIII. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, mesmo em caso de legítima defesa própria.
IX. Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, mesmo em caso de legítima defesa própria.
X. Prática constante de jogos de azar.
II. Incontinência de conduta ou mau procedimento.
III. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
IV. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso tenha havido suspensão da execução da pena.
V. Desídia no desempenho das respectivas funções.
VI. Embriaguez habitual ou em serviço.
VII. Violação de segredo da empresa.
VIII. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, mesmo em caso de legítima defesa própria.
IX. Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, mesmo em caso de legítima defesa própria.
X. Prática constante de jogos de azar.
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador os casos descritos em
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A remuneração do repouso semanal corresponderá para
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Considere a Lei nº 605/49 sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos e analise as assertivas abaixo.
I. Aos empregados domésticos, assim considerados, de modo geral, os que prestem serviço de natureza não econômica e pessoa ou a família no âmbito residencial destas.
II. Aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
III. Aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.
A lei NÃO se aplica às pessoas descritas em
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De acordo com a CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:
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De acordo com a Lei 11.788 DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO, no capítulo IV, DO ESTAGIÁRIO, os artigos dizem que a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: horas diárias e horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino , na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; horas diárias e horas semanais, no caso de estudantes do ensino , da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Quando na mesma parte concedente de estágio, a duração do estágio não poderá exceder anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Ainda, é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de dias. A implementação da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho aplica-se ao estagiário e é de responsabilidade da .
Assinale a alternativa com a ordem correta das palavras que preenchem os espaços em branco da sentença acima:
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Sobre a admissão do empregado é INCORRETO afirmar que:
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A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Dessa forma, é correto afirmar que NÃO devem ser relacionados:
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O nome dado ao tempo que o funcionário precisa cumprir para ter direito a tirar férias é chamado de:
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Existem diferentes tipos de salários. Marque a alternativa que corresponde as características específicas do salário misto:
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