De acordo com a lei trabalhista (CLT), assinale a alternativa INCORRETA do Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, a carteira de trabalho e previdência social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. No que diz respeito à carteira de trabalho e previdência social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, _________________, até 30 dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a __________ o comparecimento do empregado ao posto de __________.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço como empregado junto a uma organização. O prazo para que o empregador realize as anotações necessárias na CTPS e a devolva ao empregado é de:

Sobre a Lei trabalhista (CLT), assinale a alternativa CORRETA.” Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:”

De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

II. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho e do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal.

III. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Quais estão corretas?

De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de meia hora quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Quais estão corretas?

Considerando a Legislação Trabalhista Brasileira, é correto afirmar com relação aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT:

Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:

I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.

II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte.

III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.

É correto apenas o que se afirma em:

Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.