Pedro é policial militar da ativa no Estado de São Paulo e nos dias de folga trabalha como vigilante na Joias
Ouro Ltda, três dias por semana, em jornada de 8 horas
diárias, recebe salário mensal e não pode ser substituído por qualquer preposto. Pedro recebe ordens diretas
de João Carlos, gerente da loja. Pedro não teve a CTPS
anotada pela loja.
Com relação ao reconhecimento de vínculo empregatício, nesta situação hipotética, é correto afirmar que:
A empresa Comercial Vende Tudo foi notificada pelo Sindicato dos Empregados do Comércio para proceder o
desconto da contribuição sindical da folha de pagamento
de seus empregados, prevista em convenção coletiva de
trabalho, no valor equivalente a um dia de trabalho, repassando os valores ao sindicato no mês subsequente
ao desconto.
Considerando essa assertiva, é correto afirmar que a
empresa deve proceder ao desconto da contribuição
sindical
A empresa Tudo de Bom Ltda pretende conceder férias
aos seus empregados em períodos sazonais, de acordo
com o movimento comercial. Maria do Socorro não concorda em usufruir as férias de forma fracionada e manifesta sua discordância.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar
que a empresa
Marcos trabalha em uma organização há 24 anos. Hoje ele recebeu aviso de dispensa sem justa causa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Marcos terá direito a aviso prévio de
Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou-se o questionamento sobre a continuidade da aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes. Um dos pontos que levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Sendo assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato. Não se confundem as duas figuras com as alterações objetivas do contrato de trabalho. É que elas não envolvem, de maneira direta, a modificação de cláusulas do contrato, mas apenas a efetiva sustação provisória de seus efeitos. Não se confundem, ainda, as referidas figuras com as garantias de emprego. Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 16.ª ed., rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017 (com adaptações). Segundo a CLT, assinale a alternativa correta acerca desses institutos.
A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração
normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas
diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada
diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas
suplementares. Considerando essa informação, assinale a
alternativa correta.