2004504 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
Remuneração e SalárioAdicionais

Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

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2003917 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ

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Agente Administrativo
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Os Encargos Sociais são os tributos que oferecem um benefício indireto ou a longo prazo para o funcionário. São essas taxas, por exemplo, que garantem aos funcionários a possibilidade de receber aposentadoria quando findar sua carreira. Um exemplo de encargo social é o FGTS. Nesse contexto, qual o significado da sigla FGTS?

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1999217 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

O contrato de trabalho intermitente, segundo a letra expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ser válido:

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1992743 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP

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Advogado
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Contrato de Trabalho

De acordo com as disposições gerais sobre o contrato individual de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não sendo possível, todavia, a sua celebração para prestação de trabalho intermitente.

B

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

C

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo ilícita, entretanto, a inclusão no uniforme de logomarcas de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

D

A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, mesmo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.

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1992742 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o contrato de trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

II. O descanso semanal será de 48 horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte, também, com o domingo.

Está(ão) CORRETO(S):

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1990959 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ICAP
Orgão: Câm. São João Batista-MA

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Procurador Jurídico
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Introdução

No que tange a Reforma Trabalhista, leia as proposições abaixo e aponte a incorreta:

A

Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

B

§ 8º O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

C

Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

D

Art. 5 ° -D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de três meses, contados a partir da demissão do empregado.

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1990114 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESP
Orgão: Câm. Altinho-PE

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Procurador Judicial
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei exceto quando dispuserem sobre:

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1990113 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESP
Orgão: Câm. Altinho-PE

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Procurador Judicial
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

O princípio do direito do trabalho que visa, sobretudo, corrigir as injustiças históricas e as discriminações que sofrem as mulheres no mercado de trabalho em relação aos homens, é o:

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1989805 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OPGP
Orgão: Pref. Valparaíso-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de Trabalho

Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta:

A

Não há exigência que seja contrato escrito para sua formalização.

B

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias úteis de antecedência.

C

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

D

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de dez dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

E

O recibo de pagamento dispensa discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas.

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1989804 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OPGP
Orgão: Pref. Valparaíso-SP

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Procurador Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

A respeito do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Por expressa previsão constitucional, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo 30 (trinta) dias.

B

Ao aviso prévio proporcional serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

C

Ao conceder o aviso prévio, o empregador poderá optar pela redução de 2 (duas) horas diárias ou de 7 (sete) dias consecutivos.

D

É devido o aviso prévio na despedida indireta.

E

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.