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A Carteira de Trabalho e Providência Social – CTPS, pode ser solicitada a partir de:
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Com base no o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, analisar a sentença abaixo:
Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas (1ª parte). As empresas regulamentarão as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs (2ª parte).
A sentença está:
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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Estas normas estabelecerão:
I. Classificação das empresas, segundo o número de empregados, e a natureza do risco de suas atividades.
II.O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique.
III.A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho.
Estão CORRETOS:
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Poderá ser considerado acidente de trabalho:
I.Quando o empregado estiver executando ordem ou realizando serviço sob o mando do empregador.
II.No percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.
III.Por contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
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Um trabalhador possui jornada de trabalho de 8 horas diárias. Para este trabalhador, nos termos da CLT, é correto afimar que
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