Contrato de trabalho tem como objeto as obrigações recíprocas assumidas entre empregador e empregado, que devem ter fins lícitos. Entretanto, há situações que envolvem a nulidade no Direito do Trabalho, sendo importante diferenciar trabalho proibido do ilícito. Portanto, pode-se afirmar que:

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que:

Em relação ao emprego e seus sujeitos, a opção certa é:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o novo sistema de férias, previsto na reforma trabalhista, marque a opção CORRETA.

A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela Lei 13.467 de 2017. Segundo o Governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no País. De acordo com a nova reforma trabalhista, a qual entrou em vigor em 2019, analise as alternativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) São consideradas dentro da jornada de trabalho, as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

( ) O pagamento do piso ou do salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

( ) O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

( ) O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas terá direito ao seguro-desemprego.

( ) A contribuição sindical será opcional.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

“Fulano de tal, recebia há mais de 5 (cinco) anos, ininterruptamente, o adicional de insalubridade devido a certo agente de risco comprovadamente presente no seu posto de trabalho. Depois de uma reestruturação na empresa, a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) reduziu os níveis desse agente de risco de forma coletiva e complementou a neutralização por meio do EPI registrado e adequado à proteção. Assim, tomou-se a decisão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade”.

Analise o caso de acordo com o que preceitua o Artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade é devido quando ocorre exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem no contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco aumentado. O cálculo do adicional de periculosidade corresponde a:

O salário mínimo de determinada região é de R$ 1.000,00/mês e um trabalhador desta região, cujo salário é de R$ 1.500,00/mês pode optar entre receber um adicional por insalubridade em grau máximo, ou um adicional por periculosidade. Considerando que o trabalhador irá optar pelo valor mais alto, assinale a alternativa que corresponda ao valor CORRETO deste adicional.