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A Reforma Trabalhista limitou a responsabilidade solidária quando se trata de grupo econômico por subordinação; agora, só haverá tal responsabilidade se existir concretamente uma empresa controladora e uma ou mais empresas por ela controladas. A relação de dominação pode ser assim caracterizada, EXCETO:
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A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe, no Art. 462, que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”. A referida norma veda o:
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Em relação à proteção do trabalho da mulher, dispõe a legislação brasileira que:
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No que diz respeito à organização das atividades laborais de um trabalhador que exerce atividades de processamento eletrônico de dados, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, é correto afirmar que
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A organização sindical brasileira observa, dentre outros, os seguintes princípios:
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Tício de Abreu, admitido pela Empresa Comercial ABC, no dia 05.12.2018, sempre teve salário inferior ao do colega Tales de Mileto, admitido um ano antes, para o exercício da mesma função. Considerando que ambos os empregados trabalham em filiais distintas, mas localizadas no mesmo município, assinale a alternativa correta em relação à eventual postulação de equiparação salarial de Tício de Abreu com Tales de Mileto.
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que
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O acidente de trabalho é um grave problema social no Brasil, que produz anualmente milhares de vítimas, muitas vezes fatais ou mutiladas e incapacitadas permanentemente para o trabalho, impactando a sociedade em diversas dimensões. A esse respeito, é correto afirmar que
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Uma das funções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho – OIT é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, protocolos, recomendações, resoluções e declarações. A respeito, é correto afirmar que
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Novas práticas de gestão instituídas pela flexibilização e mudanças nas relações de trabalho foram intensificadas a partir da década de 1990 com a internacionalização de mercados, com o aumento da competitividade e com o avanço da tecnologia. Com isso, algumas empresas passaram a recorrer à diminuição de seu tamanho (downsinzing) e a terceirização de atividades (outsourcing). Esse modelo reconfigurou as relações entre capital e trabalho, sendo considerada uma alternativa para as organizações se adaptarem às modificações no cenário mundial. Considerando que a Câmara dos Deputados aprovou em 2017 a Lei no 13.429 e Lei nº 13.467, assinale a alternativa que representa a resposta correta.
