1929517 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Médico do Trabalho
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Relações Laborais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e trata, em seu Capítulo II-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), da prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Assim, é correto afirmar que:

A

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

B

O comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a sua presença no estabelecimento descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.

C

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

D

Operário que labora externamente, ou seja, o vendedor externo, o motorista, o trocador, os ajudantes de viagem, dentre outros, que não possuem um local fixo para exercer suas atividades, são teletrabalhadores.

E

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. Entretanto esta revisão só poderá ocorrer após um período de 6 (seis) meses do início do contrato.

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1929216 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Administrador
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Duração do Trabalho

Sobre a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, é correto afirmar:

A

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, desde que o empregador determine, sem mútuo acordo entre as partes, e desde que seja registrado em aditivo contratual.

B

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, o qual especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

C

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

D

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, não precisam ser previstas em contrato escrito.

E

O empregador não tem nenhuma responsabilidade ou dever sobre precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho em regimes de teletrabalho.

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1929215 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Administrador
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Foi uma alteração introduzida na LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

A

O desconto da contribuição sindical não está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 da Constituição.

B

O banco de horas deve ser pactuado somente por acordo coletivo escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses.

C

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos.

D

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

E

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de sessenta minutos para jornadas superiores a seis horas.

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1925559 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Quadra-SP

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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

A

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de sessenta por cento.

B

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.

C

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

D

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

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1880213 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA

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Procurador
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Relações Laborais

Assinale o item que contenha a afirmação verdadeira:

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, salvo no caso de afastamento superior a 06 meses.

B

O afastamento do empregado, em virtude de obrigação do serviço militar, constitui motivo hábil para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, sem determinação de tempo, quando tiver que comparecer em juízo.

D

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, no interesse do empregado, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

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1880212 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA

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Procurador
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Contrato de Trabalho

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o tema, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

III. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

Estão CORRETOS os itens:

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1880211 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

No que tange aos conceitos relacionados a empregador e empregado, marque o item CORRETO:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Não se considera empregador o profissional liberal mesmo que admita trabalhadores como empregado, em razão da divergência de regime jurídico estabelecido no Código Civil.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza, ainda que eventual, a empregador, mas que esteja sob a dependência deste e receba um salário.

D

Não se computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

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1876762 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Agente de Higiene e Alimentação
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Operador de Máquinas Leves
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Operador de Máquinas Pesadas
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada em

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1873411 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Coletivo do Trabalho

Julgue as seguintes assertiva em verdadeiro ou falso, no que tange a denominações.

I - Direito Sindical — Trata-se de denominação de caráter objetivista, realçando o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações socio jurídicas grupais, coletivas, de labor.

II - Direito Coletivo do Trabalho — A presente denominação tem caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato.

III - Direito Social — A expressão Direito Social marca-se pela dubiedade. Designa, às vezes, não somente todo o Direito do Trabalho (individual e coletivo), como também seu ramo associado, Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho. Pode ser utilizada também para se referir ao ramo jus coletivo trabalhista.

Assinale a alternativa correta.

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1873410 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Relações LaboraisTrabalho Avulso

Analise as assertivas a seguir, julgando-as em verdadeiras ou falsas.

I - O obreiro chamado eventual corresponde à modalidade de trabalhador avulso, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de tempo entrecortados, a distintos tomadores, sem se fixar especificamente a qualquer deles.

II - A principal distinção percebida entre o trabalhador avulso e o trabalhador eventual, entretanto, é a circunstância de sua força de trabalho ser ofertada, no mercado específico em que atua, por meio de uma entidade intermediária.

III - categoria avulsa portuária abrange, fundamentalmente, os trabalhadores da orla marítima e portuária, tais como, entre outros, operadores de carga e descarga, conferentes e conservadores de carga e descarga, arrumadores, ensacadores de mercadorias e amarradores.

Assinale a alternativa correta.