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- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Considerando o disposto na legislação trabalhista acerca da reparação de danos de natureza extrapatrimonial, assinale a assertiva correta.
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Segundo a legislação trabalhista vigente, em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador NÃO receberá
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Em consonância com a legislação trabalhista em vigor, o prazo para pagamento das verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho é de até
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“Não será computado como período extraordinário o que exceder à jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.”
Assinale a situação que, ao contrário do que explica o trecho, é considerada tempo à disposição do empregador:
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Quanto aos honorários de sucumbência do advogado empregado, é correto afirmar que:
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Para fins do Direito do Trabalho, há diversas interpretações para os conceitos de remuneração, salário e gorjeta. Assinale a alternativa em que a afirmação apresentada NÃO tem qualquer acolhimento doutrinário.
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Considere que uma fábrica de laticínios, sediada em local rural de considerável distância com os meios de transporte público, disponibilize transporte para levar e buscar seus funcionários diariamente aos seus postos de trabalho.
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que, na legislação brasileira, referido tempo:
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