Considerando as regras de aderência das normas coletivas e a Convenção n° 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a Organização de Trabalhadores Rurais, analise as seguintes proposições:

I – Quanto às regras de aderência das normas coletivas, a teoria da aderência irrestrita pauta-se, entre outros fundamentos, na utilização, por analogia, do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a inalterabilidade contratual lesiva, enquanto a corrente mista, que prevê a aderência limitada por revogação, defende a manutenção dos efeitos das normas coletivas até que novo diploma negocial os revogue.

II – A Súmula n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que alberga a teoria da aderência irrestrita, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em sede de medida cautelar.

III - De acordo com a Convenção n° 141 da OIT, todas as categorias de trabalhadores rurais deverão ter o direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua própria escolha, assim como o de se afiliar a essas organizações, com a única condição de se sujeitarem aos seus estatutos.

IV – Considerando a Convenção n° 141 da OIT, o pequeno proprietário cuja principal fonte de renda seja a agricultura e que trabalhe a terra por conta própria ou exclusivamente com a ajuda de seus familiares, em região rural, também é considerado “trabalhador rural”, ainda que não seja assalariado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa CORRETA:

A empresa “X” metalúrgica possui 303 (trezentos e três) empregados, sendo 101 em cada estabelecimento, localizados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte. Do total de empregados, 10 (dez) são pessoas com deficiência, sendo 8 (oito) empregados e 2 (dois) aprendizes de 50 (cinquenta) anos de idade cada. Além destes, também contratou 2 estagiários pessoas com deficiência. Todas estas pessoas com deficiência trabalham em São Paulo.

Sobre a proteção do trabalho da mulher e da maternidade, analisar os itens abaixo:

I. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

II. Conforme expressamente prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente de atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

III. De acordo com o entendimento do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

IV. Mediante solicitação formal, acompanhada de atestado médico que recomende o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada poderá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à estabilidade e à proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a prescrição de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. De acordo com o referido diploma legal, quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça:

Para efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. De acordo com o referido diploma legal, o contrato individual de trabalho:

Conforme definido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com antecedência mínima de:

Assinale a alternativa com a correlação INCORRETA: