A organização dos documentos é uma das ações mais comuns para a qual os empresários precisam voltar a atenção de modo a não terem prejuízos no futuro. Por isso, é importante saber por quanto tempo se deve guardar cada registro. O prazo estipulado para guardar os comprovantes de pagamentos e guias de depósito do FGTS é de:

De acordo com o Art. 74 da CLT, todas as empresas com mais de dez trabalhadores são obrigadas a fazer o registro da folha de ponto. Em princípio, há a necessidade de anotar o horário de entrada e de saída, de acordo com a metodologia escolhida. As regras aprofundadas nesse sentido são dadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A folha de ponto é um documento fiscal, portanto deve ser assinada dentro da empresa:

Em relação à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Emerson trabalha há 03 anos como enfermeiro no hospital Saúde da Família, da iniciativa privada, na escala 12x36, das 19h às 7h, prorrogando a jornada por pelo menos 02 vezes na semana até às 9 horas da manhã, percebendo adicional de insalubridade em grau máximo em razão do contato permanente com pacientes em isolamento. Com base nos dados informados, analisar as afirmativas abaixo e assinalar a alternativa correta:

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) possui por objetivo identificar e prevenir os riscos ligados ao ambiente de trabalho.

Com relação ao contrato individual do trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

II – Para fins de contratação, o empregado não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

III – O contrato por prazo determinado também será válido em se tratando de contrato de experiência.

Com relação à licença-maternidade, é correto afirmar que:

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a uma unificação de regras do Direito do Trabalho que foi alterada várias vezes nas mais de sete décadas de existência. Recentemente, o texto passou por duas grandes modificações: a reforma trabalhista de 2017 e a Medida Provisória 905/2019 (MP que criou o contrato "Verde Amarelo"). Entre os itens a seguir, podemos afirmar que não estão protegidos pela CLT

I. empregados domésticos: pessoas que prestam serviços para uma família, fora da atividade empresarial;

II. autônomos;

III. servidores de autarquias, estagiários e menores aprendizes. Não estão protegidos pela CLT os grupos citados nos itens

O pagamento de férias deve ser feito em folha de pagamento própria, e é concedido 11 meses após a contratação do trabalhador, desde que o período seja negociado com o empregador. No caso de salário por hora trabalhada, por porcentagem ou por comissão, o lançamento do valor relativo às férias depende de definições e dos requisitos apontados em

Considere as afirmações abaixo sobre o direito coletivo do trabalho.

I - Conforme dispõe atualmente a legislação, a comissão de representantes dos trabalhadores no local de trabalho é assegurada às empresas com mais de duzentos empregados e, necessariamente, terá sua atuação organizada pelo sindicato da respectiva categoria, inclusive no que se refere ao processo eleitoral de escolha de seus integrantes.

II - Conforme dispõe atualmente a legislação, no acordo coletivo de trabalho, na convenção coletiva de trabalho e no dissídio coletivo de trabalho, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços.

III - Conforme dispõe atualmente a legislação, a eventual mitigação de algum direito trabalhista disponível à autonomia coletiva privada, por meio da negociação coletiva, será válida mesmo que não haja expressa indicação de contrapartidas previstas no mesmo instrumento normativo coletivo. A exceção fica por conta de eventual redução salarial, que, necessariamente, deverá estar conjugada com a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo. Na hipótese de anulação de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.

Quais estão corretas?