No que concerne às férias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção;

A respeito das Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, exclusivamente conforme a CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

A Consolidação das Leis do Trabalho, desde o ano de 2000, contém a previsão da possibilidade de um empregado buscar a solução de seu conflito trabalhista nas chamadas Comissões de Conciliação Prévia. Os referidos órgãos podem ser instituídos nas empresas ou nos sindicatos. Ao elaborar tal norma, o legislador fixou que a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros. Em relação à Comissão instituída no sindicato, o legislador limitou-se a dizer que: "terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo."

Diante do acima expendido, ao não especificar o número de membros das Comissões instituídas nos sindicatos, o princípio constitucional observado pelo legislador trabalhista foi a da:

Sobre os conceitos de empregado e empregador trazidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA:

Elys Bruni atuou como sócia da empresa B e A de natureza limitada. Após anos de sucesso empresarial, resolve retirar-se da sociedade alienando suas cotas. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade solidária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas depois de averbada a modificação do contrato permanece somente em ações ajuizadas até:

A estabilidade provisória no emprego é uma garantia que resguarda o direito ao empregado de não ser despedido do emprego, salvo se cometer falta grave. O tempo da estabilidade varia de acordo com a hipótese legal. Assinale a alternativa que corresponda a um empregado detentor de estabilidade provisória e o respectivo tempo desta garantia:

Quanto aos sindicatos e à organização sindical, assinale a alternativa correta.

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Em relação a modalidade de teletrabalho, analise as afirmações de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I - O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

II - Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de cinco dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

III - Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A empresa RFY contratou o empregado Ataliba por contrato a prazo indeterminado. Durante o seu contrato em vários momento s ocorreu o que se chama de descontinuidade. onde os deveres e direitos das partes podem cessar por um determinado período ocasionando a suspensão ou interrupção do presente contrato de trabalho, muito embora o mesmo não venha a se extinguir. Num balanço geral do contrato envolvendo as referidas partes apresentaram-se, dentre outras, as seguintes descontinuidades:

I - O empregado deixou de trabalhar por um dia no período de 12 (doze) meses para doar sangue de forma voluntária

II - O empregado tirou férias nos respectivos períodos concessivos que tinha direito.

III - O empregado faltou ao trabalho por 2 (dois) dias consecutivos em virtude de falecimento de seu pai.

IV - O empregado foi eleito para ocupar cargo de diretor.

Com base na legislação trabalhista e no entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho, quais afirmativas são consideradas como interrupção do contrato de trabalho?

Um empregado foi contratado de acordo com as seguintes informações:

• Regime de trabalho: mensalista.
• Horário de trabalho: 4 horas por dia, de segunda-feira a sábado.
• Piso salarial da categoria: R$ 2.300,00 para uma jornada de 220 horas mensais.

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 e na Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, o valor mínimo do salário do empregado mensalista deverá ser de: