1963072 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Técnico em Gestão - Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A Lei n° 13.467/2017 revogou alguns dispositivos da CLT quanto ao prazo para pagamento das verbas rescisórias, que passou a ser de até

A

10 dias contados a partir do término do contrato, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

B

15 dias contados a partir do término do contrato, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

C

10 dias contados a partir do término do contrato, incluindo-se o dia do começo e também o do vencimento.

D

10 dias contados a partir do término do contrato, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

E

30 dias contados a partir do término do contrato, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

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1962615 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Supervisor - Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com as regras da nova legislação trabalhista brasileira, no caso das férias,

A

é possível parcelá-las em dois períodos, desde que um período não seja inferior a 10 dias.

B

menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem dividi-las em períodos.

C

podem ser divididas em até 3 períodos no ano, sendo que, pelo menos uma, deva ter no mínimo 16 dias.

D

prevalece o que for mais conveniente para a organização, podendo as férias serem parceladas em 3 períodos.

E

fica proibido o seu início no período de 3 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

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1962609 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno:

A

será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar transporte fornecido pelo empregador.

B

será computado na jornada de trabalho, se utilizado meio de transporte fornecido pelo empregador

C

não é considerado como tempo à disposição do empregador.

D

é considerado como tempo à disposição do empregador.

E

não será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar de veículo próprio como meio de transporte.

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1962608 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Assinale a alternativa que trata de caso de interrupção de contrato de trabalho:

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1962607 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Assinale a alternativa correta sobre a lei de estágio.

A

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.

B

Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.

C

A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.

D

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

E

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.

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1962606 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria. Mas, findo o seu mandato, teve que retornar ao seu posto de trabalho. Seis meses após o seu retorno, o seu empregador pretende demiti-lo.

Segundo o disposto na Constituição da República, nessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

Felício não poderá ser demitido do emprego, ainda que tenha cometido falta grave, em razão da sua estabilidade, que perdura por até um ano após o final do seu mandato.

B

o empregador poderá demitir Felício, se este tiver cometido falta grave, uma vez que a estabilidade de ex-dirigente sindical não o protege nessa situação.

C

Felício poderá ser demitido do emprego a qualquer momento, independentemente de ter ou não cometido falta grave, pois a sua estabilidade não o protege após o fim do mandato.

D

o empregador somente poderá demitir Felício após um ano do fim do mandato, tenha ele cometido ou não falta grave.

E

Felício somente poderá ser demitido após dois anos do fim do mandato ou então, antes disso, se cometer falta grave, na forma da lei.

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1962605 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.

A

É vedado publicar anúncio de emprego com referência ao sexo, à idade ou à situação da família, em qualquer hipótese.

B

É vedado recusar emprego em razão de estado de gravidez mesmo quando a natureza da atividade for notória e publicamente incompatível.

C

É permitido exigir exame de gravidez na admissão do emprego.

D

A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade.

E

Em caso de aborto não criminoso, a gestante terá direito a licença de 3 (três) semanas.

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1962604 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Assinale a alternativa com a situação em que o FGTS não poderá ser sacado.

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1962603 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Considera-se menor para os efeitos da CLT, o trabalhador

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1959226 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:

A

O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

B

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

D

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.